Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

______________________________________________________ Inscrição: _______________ 1) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. De acordo com a Constituição Federal promulgada em 1988,…

e o cartão-resposta devidamente preenchido e assinado. O gabarito será divulgado em: http://afresef.fepese.ufsc.br . Secretaria de Estado da Fazenda Prova 3 • Tributação e Fiscalização Direito Tributário II (25 questões) 1. Assinale a alternativa correta. a. ( ) O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal será distribuído à razão de 10%, proporcionalmente à superfície de cada entidade participante e 90% proporcionalmente ao coeficiente…

democrática, mas os sindicatos eram atrelados ao governo e os analfabetos eram proibidos de votar. A terceira República, de 1985 até hoje, apesar de vários problemas que há nela, é a mais democrática de todas, com sufrágio universal, sindicatos livres e constituição socialdemocrata. 2. Os novos partidos: . A liberdade para abertura de novos partidos: No final de 1979, o Congresso extingue a ARENA e o MDB, abrindo caminho para a criação dos novos partidos. Segundo a legislação, todos…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal/CIGA Concurso Público – Edital 003/2014 – Cargo: Assessor Jurídico CONHECIMENTOS GERAIS – 15 QUESTÕES 1. Sobre a Diretoria Executiva do CIGA, assinale a alternativa correta: I. A Diretoria Executiva é o órgão de execução das atividades do CIGA, dirigida pelo Diretor Executivo nomeado pelo Conselho de Administração, cabendo-lhe exercer todos os atos atinentes ao cumprimento dos objetivos do CIGA. II. O exercício das tarefas…

forem legítimas e estiverem corretamente representadas. e) A perda do objeto não interfere no julgamento do processo por se tratar de ação constitucional. 10 - Em se considerando a atuação do Ministério Público, como “custos legis” (fiscal da lei), assinale a alternativa CORRETA. a) O membro do Ministério Público não se submete a prazos. b) O membro do Ministério Público não pode interpor recursos. c) Não está obrigado a intervir em causas que versem sobre o estado das pessoas. d) Não…

de final 0 a 3 teriam atendimento ao público, aí incluídos advogados, das 11h às 13h, e daí sucessivamente. Com tal organização, obteve o cumprimento de todas as metas estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal. À luz da legislação estatutária, assinale a alternativa correta quanto a essa atitude. a) O ato normativo do magistrado colide frontalmente com o direito dos advogados de serem atendidos a qualquer momento pelo Magistrado e servidores públicos. b) A Administração dos órgãos do Poder

ia Social, se faz necessário entender que intervenções de tal natureza são empreendidas, em grande maioria dos casos, por parte da iniciativa pública, especificamente compreendida como a iniciativa que emana do poder estatal. De tal forma, é mister compreendermos o papel que o Estado ocupa no desenvolvimento de serviços e políticas sociais. Para isso, estudaremos o Estado de Bem­Estar Social, o Estado de influência neoliberal e as políticas…

"o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos" - Princípio da legalidade da despesa pública (artigo 167, I, CF) - Serviço público e máxima vantagem social - Juridicidade na busca da máxima vantagem social - Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e Despesas públicas - Precatórios judiciais - Sanções ao mau administrador público NECESSIDADE s.f. * Característica ou particularidade do que é necessário…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…