Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

respectiva realização; assim como o total das despesas e a correspondente necessidade de tributos para atendê-las;  Impede o Poder Executivo de executar despesa sem a prévia autorização do Poder Legislativo. A base legal é o art. 165, § 5°, da Constituição Federal e os artigos 2º, 3º e 4º da Lei 4.320/64. c) Princípio do Orçamento Bruto Junto ao princípio da universalidade surgiu o do orçamento bruto, com o mesmo objetivo de facilitar o controle financeiro pelo Legislativo. A Lei…

despesas de capital 3.4 As despesas vinculadas e obrigatórias na Constituição da República 3.5 As despesas públicas na disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal: artigos 15 a 24 3.6 As regras gerais dos artigos 15, 16 e 17 da LRF 3.6.1 Esquema – Despesas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Regras gerais 3.7 As despesas com pessoal: artigos 18 a 23 3.7.1 O que é “despesa com pessoal”? 3.7.2 Os limites de gasto com pessoal 3.7.3 Estabelecidos os limites, como controlar? 3.7.4 Esquemas…

direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta. A Eventual inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Zegna, em relação aos empregados que prestam serviço à autarquia federal, não pode implicar qualquer responsabilidade quanto à autarquia. B A contratação intermediada pela empresa Zegna foi irregular e não pode gerar vínculo de emprego com os órgãos da administração pública indireta, em decorrência do disposto na Constituição Federal. C Se a…

............2 I. Contribuições Sociais .........................................................................................................................................................2 2º BLOCO ......................................................................................................................................................................................7 I. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social ...............................

Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Sumário Capítulo 1. Teoria Geral do Direito Previdenciário, 7 1. Teoria Geral do Direito Previdenciário – Origem e Evolução da Seguridade Social, 7 2. Teoria Geral do Direito Previdenciário – Conceito de Seguridade Social, 8 3. Previdência Social, 8 Capítulo 2. Princípios Constitucionais da Seguridade Social, 11 1. Conceito de Princípios e Princípio da…

sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema: Escolha uma: a. De direito positivo. b. De controle de constitucionalidade pela via de exceção. c.…

respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é A) privativa, isto é, dessa competência estão privados quaisquer outras pessoas políticas B) exclusiva quanto às normas gerais, não podendo os…

utilização de lápis em nenhuma etapa da prova. INSTRUÇÕES – PROVA OBJETIVA ƒ Verifique se os seus dados estão corretos no Cartão de Respostas óptico. Solicite ao Fiscal para efetuar as correções na ata de prova. ƒ Leia atentamente cada questão e assinale no Cartão de Respostas óptico a alternativa que mais adequadamente a responde. ƒ O Cartão de Respostas óptico NÃO pode ser dobrado, amassado, rasurado, manchado ou conter qualquer registro fora dos locais destinados às respostas. ƒ A…

impostos e contribuições: a) SLL, IPI e ICMS. b) COFINS, IPI, IRPJ, ICMS e ISS. c) IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, Contribuição para a Seguridade Social, ICMS, ISS; não excluindo a incidência de outros impostos ou contribuições elencados na Lei Complementar nº 123/2006. d) IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, Contribuição para a Seguridade Social, ICMS, ISS; não admitindo incidência de nenhum outro imposto ou contribuição. e) IOF, ICMS, FGTS, IPI. 11- Legislação que…

funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta. a. I-A, II-B, III-C. b. I-C, II-B, III-A. c. I-B, II-C, III-A. d. I-B, II-A, III-C. e. I-C, II-A, III-B.…