Seguridade Social Estabelecidos Na Constituição Assinale

14/9/2012 Responda e fundamente (artigo e/ou doutrina). 1 (Juiz Substituto – TRT 11a Região -2005) - Nos termos expressos da Constituição brasileira, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são (A) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (B) XX fundamentos da República Federativa do Brasil. (C) bases da ordem social. (D) princípios da seguridade social. (E) princípios informadores das relações internacionais da República Federativa do Brasil. 2. (Auditor…

Esta é a competência para instituição de taxas e contribuições de melhoria. Recebe o nome de comum em função de que as quatro pessoas jurídicas de direito público poderão instituí-Ias, dentro das suas respectivas atribuições, conforme dispõe a Constituição Federal. Competência Especial (arts. 148, 149 e 149-A, da CF) A competência para instituir empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais é chamada especial devido à discussão doutrinária que havia a respeito da natureza tributaria das

previdenciário A previdência social será organizada sob a forma de RGPS - caráter contributivo / filiação obrigatória /Obs: dona de casa – inscrição + primeira contribuição = filiação. Decreto 3048/99 Inscrição – considera-se inscrição de segurado para efeito da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização. Art. 201. A previdência social será organizada sob…

formulário Question 1 Notas: 1 Considerando o ciclo de políticas públicas, identifique, dentre as alternativas abaixo, a descrição correspondente ao estágio da "formulação": Escolher uma resposta. a. Etapa em que são ponderadas as alternativas e estabelecidos os objetivos e metas a serem alcançados, bem como elaborados os planos que permitirão a realização da política pública. b. Momento em que se dá a mobilização do aparato administrativo do governo, com a reunião dos recursos…

Federação tem autonomia administrativa e política e rege-se por uma lei orgânica conforme determina o art. 32 da Constituição Federal “o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição”. Lembramos que o Governador do DF não sanciona ou promulga a Lei Orgânica. TÍTULO I Dos…

economia mista. 3. Indique, com pertinência à Federação brasileira, a alternativa INCORRETA, dentre as que se seguem: A. Os Estados Federados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal; B. É facultado aos Municípios a criação de Tribunais de Contas locais para auxiliar os Poderes Legislativos correspondentes no controle externo das Municipalidades; C. Os Municípios situados no âmbito territorial dos…

DIREITO FINANCEIRO Ponto 1 – Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988 (Procurador da República. 24º Concurso – 2008) 34. Segundo o sistema constitucional financeiro vigente, é certo afirmar que: a) o principio da unidade do orçamento não mais é adotado pela Carta Magna; b) a unicidade orçamentária veio a ser substituída pelos orçamentos plurianuais e pelo de diretrizes orçamentárias; c) apesar de haver três orçamentos em nossa ordem jurídica, consoante o disposto no art.…

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Atenção Primária à Saúde (APS) Atenção Básica à Saúde (ABS) Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) Casas de Saúde do Índio (CASAI). Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR) Constituição Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Comissão Intergestores Regional (CIR) Comissão…

1) Conceituação de Seguridade Social A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (CF/88, art. 194, caput). A seguridade social pode ser definida como a rede de proteção social formada pelo Estado e por particulares, mediante contribuição de todos, inclusive dos beneficiários dos direitos, com a finalidade de garantir o sustento…

objetivo: Alternativas a) Promover apenas a valorizac?o da cultura asiatica porque muitos ainda n?o conhecem b) Buscar trabalhar com os valores culturais africanos porque s?o os mais importantes em nosso pais, devido a suas influencias na formac?o social brasileira c) Desconstruir discursos estereotipados e romper com rotulos perpetuados pelos valores dominantes em nossa sociedade brasileira sobre determinadas culturas existentes no pais d) Enfatizar os valores culturais europeus…