Seguridade Social E Emenda 27 00

14 Prazos 15 VALORES GLOBAIS: PLOA 2015 16 Projeções Macroeconômicas para 2015 Definição da Meta de Resultado Primário para 2015 Resultado Primário do Governo Federal para 2015 Sistemas Previdenciários Despesa com Pessoal e Encargos Sociais 18 19 22 27 31 DETALHES DO PLOA 2015 32 Áreas de Atuação Políticas de Destaque Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Programa de Investimentos em Logística Reforma Agrária Jogos Olímpicos 2016 Programa Mais Médicos …

E-Book RESUMÃO DA CF – Prof. Vítor Cruz Galvão – http://vitor-cruz.blogspot.com/ Índice dos Resumos: 1. Princípios Fundamentais e Conexos 2. Direitos Sociais e conexos 3. Direitos e Cargos políticos 4. Organização político-adm. e conexos 5. Regiões e Intervenção 6. Adm. Pública e conexos. 7. Poder Legislativo e Conexos 8. Processo Legislativo e Conexos: 9. Controle e Conexos: 10. Poder Executivo e Conexos: 11. Poder Judiciário 1 12. Poder Judiciário 2 13. Poder Judiciário…

necessidades públicas básicas inseridas na ordem jurídico-constitucional, atendidas mediante a prestação de serviços públicos, a intervenção no domínio econômico, o exercício regular do poder de polícia e o fomento às atividades de interesse público/social. ATENÇÃO Toda atividade pública deve concorrer para o alcance do objetivo maior do Estado: a promoção do bem-estar da coletividade. É aplicada no âmbito Federal, estadual e municipal, e, segundo o mestre Aliomar Baleeiro, consiste em:…

pioneiro no uso da “metodologia de fichas interativas” em ambiente informatizado. Apesar de dispor desse pioneirismo e exclusividade, o Nota11 não cobra alto preço de seus alunos, muito pelo contrário, temos um compromisso com a responsabilidade social e com a democratização do ensino de qualidade e, através de uma assinatura módica, qualquer pessoa, independente de condição financeira poderá ter acesso ao ambiente interativo e às dezenas de apostilas e materiais exclusivos para…

Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, apresentando um histórico mostrando o surgimento da exação em estudo, para depois, apresentar ainda uma abordagem cronológica sobre a legislação pertinente, começando Com a Emenda Constitucional nº 12/96, que criou o art. 74 do ADCT, na qual a União poderia instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, estabelecendo uma alíquota…

Direito da FARGS - Faculdade Riograndenses Inserido em 27/02/2006 Parte integrante da Edição no 167 Código da publicação: 1088 O Constituinte de 1988, percebendo o ritmo das alterações globalizadas e as novas exigências nacionais, dotou o País de um instrumento jurídico da mais relevante importância, à qual todas as leis nacionais estão subordinadas, trazendo como fundamentos do Estado à cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (art. 1º, II, III e IV…

.....................................................................32 2.2 A relação homoafetiva e o desafio para o Direito ...........................................................37 2.3 Algumas manifestações da doutrina: vertente social.....................................................44 Capítulo 3.............................................................................................................................. ...........................57 A família…

15 de ABRIL DE 2011: 5.1. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso consistirá em: I - cédula de identidade; II - registro comercial, no caso de empresa individual; III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades…

LEGISLATIVA: período do tempo que vai do dia 02/02 a 17/07 e de 01/08 a 22/12. É o período de trabalho durante o mandato parlamentar renovável a cada ano até o término da respectiva legislatura. Sessão legislativa ordinária. Originalmente, antes da emenda n. 50, o período era de 15/03 a 30/06. Pode ocorrer a sessão extraordinário, fora da sessão legislativa (art. 57, parág. 6°). - MESAS DIRETORAS – Na estrutura interna do Congresso Nacional encontram-se as denominadas mesas.…

à corrente que defende a suspensão da prescrição em tais casos, haja vista que a possibilidade de retorno ao emprego do obreiro afastado e as indefinições e injustiças vivenciadas por aqueles que necessitam recorrer ao Instituto Nacional de Seguridade Social, impedem o acesso à justiça pelo trabalhador. Não obstante a inexistência de dispositivo legal que proíba ou impeça o trabalhador de ajuizar sua reclamação trabalhista neste interregno, temos por certo que a situação de fragilidade…