Nada a declarar

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANGELO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO/SETOR DE LICITAÇÕES

EDITAL N° 20/2011 - DE TOMADA DE PREÇO

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Prefeito do Município de Santo Ângelo, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço, tipo “menor preço”, tendo por finalidade a contratação de empresa para execução do objeto especificado no item 1, processando-se esta licitação pelas normas estabelecidas neste Edital, pela Lei 8.666/93 e suas alterações e demais disposições legais aplicáveis à espécie.

Os documentos de habilitação e a proposta de preços serão protocolados e abertos conforme abaixo: Data dos eventos: 20 DE ABRIL DE 2011. Protocolo dos envelopes: até às 09h15min. Início da sessão pública: 09h30min. Local: Prédio da Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, Rua Antunes Ribas 1001, centro, Sala de Licitações.

2. DO OBJETO

2.1 É objeto desta licitação a contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS FUNERÁRIOS, com fornecimento de veículo, materiais e equipamentos, conforme descrito no Memorial Descritivo em anexo, parte integrante deste Edital.

2.2 Os serviços deverão ser executados com esmero, dedicação e presteza, exclusivamente às famílias carentes ou pessoas indigentes, conforme critérios estabelecidos pelo município.

2.3 Em nenhuma hipótese, será admitida cobrança complementar à família ou a quem quer que seja pela prestação dos serviços cobrados do Município, sujeitando-se o contratado às penalidades previstas em lei.

2.4 Não é permitido usar o serviço pago pelo município para complementar despesas contratadas pela família.

2.5 O veículo deverá estar em perfeitas condições mecânicas, de lataria e demais itens que o compõem, não podendo constar publicidade ou divulgações, além da identificação da funerária.

2.6 O veículo deverá estar sempre à