Seguridade Social E Acidente De Trabalho

Seguridade Social na CF/88 – Beneficios A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. (art. 194 da CF) SAUDE – arts. 196 a 200 CF/88 Dispõe o art. 196 da CF: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos…

APOSTILA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO 1. SEGURIDADE SOCIAL HISTÓRICO A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial → vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram → Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo → solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à…

A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL CALDAS NOVAS-GO 2013 FABIANA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL Trabalho de Conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual, como requesito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário, sob a orientação do Prof. Orlando Guarizi. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CALDAS NOVAS-GO 2013 RESUMO Esse trabalho tem a finalidade

melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. A partir do delineamento das contribuições especiais, emergem as contribuições sociais. Espécie tributária que por sua peculiar conformação, ante as finalidades específicas que pretende atingir, visto estarem adstritas ao financiamento das atividades desenvolvidas pelo Estado, na concreção dos direitos sociais; apresentam-se capituladas em várias teorias doutrinárias, que pretendem elucidar a sua natureza jurídica. Assim, o…

SISTEMA DE ENSINO À DISTÂNCIA SERVIÇO SoCIAL MaRIA CRISTINA CERQUEIRA TERRAS SOUSA HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS Salvador 2013 MaRIA CRISTINA CERQUEIRA TERRAS SOUSA HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Oficina de Formação: projeto

- A competncia da Justia do Trabalho - Prvio exaurimento da via administrativa, sob pena de carncia de ao (interesse de agir). - A simples demonstrao de solicitao administrativa sem resposta em tempo razovel j caracteriza recusa do INSS (45 dias) art. 41-A, pargrafo 3, lei 8213 de 1991, no se aplica quando o prprio requerente d motivo ao atraso, nao apresenta todos os documentos necessrios. - Justia Federal juiz federal, TRF, STJ (contraria lei federal recurso especial), STF (recurso…

Resumo Aula-tema 07: A Seguridade Social: Evolução, Seguro Privado e Social, Princípio Social, Características Gerais No início de sua história, a Seguridade Social abrangia apenas a Previdência Social e se desenvolveu paralela à afirmação e à conquista de vários direitos humanos de cunho social. Partem da Alemanha as primeiras iniciativas para a criação do Direito Previdenciário, com o esforço do Chanceler Otto Von Bismarck para a criação de leis como aquelas sobre os Seguros…

UBERLÂNDIA. CURSO: SERVIÇO SOCIAL LUZA MARTINS BORGES Perguntas referentes ao texto – Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências. UBERLÂNDIA 2014 FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA. CURSO: SERVIÇO SOCIAL LUZA MARTINS BORGES Perguntas referentes ao texto – Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências. Trabalho com a temática: perguntas sobre o texto seguridade social…

RESUMO - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA1. SEGURIDADE SOCIALHISTÓRICO  A Previdência Social surgiu após a Revolução Industrial  vinculada ao fenômeno da industrialização; Antes disso, as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos eram  Assistencialismo e Mutualismo; Mutualismo  solidariedade de grupo de pessoas, na defesa de interesses comuns; organização de indivíduos para formação de recursos destinados à proteção recíproca ou de familiares;…

CAPITULO 1 1.ORIGEM DA PREVIDENCIA SOCIAL A previdência e um sistema de proteção social, (TSUTIYA, 2008, p.223) “ Ao longo da vida, em face da ocorrência de determinados eventos, muitas vezes as pessoas se veem em situação de necessidade social e, sem a ajuda da sociedade, não haveria como continuar a viver com dignidade.” O cuidado da Proteção social das pessoas carentes remonta aos primórdios da humanidade, que era para preparar para um futuro incerto. O primeiro sistema…