Seguridade Social Brasileira Orgaos E Importancia

cultura política brasileira: a serviço de qual consenso1 Cristina Fioreze2 O texto resenhado tem como ideia central a influência da cultura política brasileira, baseada no patrimonialismo, no paternalismo e no autoritarismo, sobre as práticas conselhistas que, mesmo surgidas com o intuito de democratizar a representação social, acontece com forte caráter de prestação de favor e manutenção do poder de classes dominantes e não com o intuito verdadeiro de inclusão social e…

organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.…

3 2 POLÍTICAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL: CONCEITOS, RESGATE HISTÓRICO E APRESENTAÇÃO DE CENÁRIO POLÍTICO. 4 3 AVANÇO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS e POLÍTICAS SOCIAIS: ALARGAMENTO DOS ESPAÇOS SOCIO-OCUPACIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL. 6 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO O Serviço Social no processo de desenvolvimento e amadurecimento do trabalho profissional se objetiva, predominantemente, a compreender o debate em torno do que tange às Políticas Sociais e…

de Educação a Distância PÓLO: Ceres-Go CURSO: Serviço Social SEMESTRE: 5º ANO LETIVO: 2013 DISCIPLINA: Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) ACADÊMICOS DO GRUPO: Elisângela Fernanda Ferreira RA: 297572 Lucas Marques de Andrade RA: 290721 Maria Iraci Silva Pereira RA: 297551 Silvia A. de Jesus Ferreira Silva RA: 290710 “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. PROFESSORA EAD: Mª…

.HUGO GOES. Direito Previdenciário Hugo Goes Apostila atualizada em 17 de fevereiro de 2009. Capítulo I - Seguridade social, 2 1. Conceituação, 2 2. Princípios constitucionais, 2 Capítulo II – Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, 3 1. Segurados obrigatórios, 3 1.1. Segurado empregado, 3 1.2. Segurado empregado doméstico, 4 1.3. Segurado trabalhador avulso, 4 1.4. Segurado especial, 4 1.5. Segurado contribuinte individual, 5 2. Segurado facultativo, 6 3.…

no Direito Previdenciário que é a desaposentação. A desaposentação é o direito do segurado renunciar ao ato jurídico perfeito da aposentadoria, visando optar por um benefício mais vantajosos, visto que continuou a contribuir para a Previdência Social. Veremos que existem entendimentos favoráveis ao instituto e outros desfavoráveis, por diversos motivos. Alguns Tribunais Federais entendem que, por ser um ato jurídico perfeito, o segurado não pode renunciar à aposentadoria; outros…

Assistência Social no Brasil. Focando-se mais especificamente do período de 1989 até os dias atuais. O trabalho vai mostrar a importância da criação da LOAS, e busca mostrar para que se faça uma reflexão sobre os novos rumos da Política Nacional de Assistência. Busca também fazer uma relação entre a questão social, a perspectiva de direitos, e o processo da conquista da cidadania ganha ao longo dessa trajetória. I - A Assistência Social…

Origem e evolução legislativa NO BRASIL  1.1.1Constituição de 1824 Na Constituição de 1824, a única disposição pertinente à seguridade social é a do artigo 179, em que se preconizava a constituição dos socorros públicos(XXXI). O Ato Adicional de 1834, em seu artigo 10, estipulava a competência das Assembléias Legislativas para legislar sobre as casas de socorros públicos, conventos etc., que foram instituídos pela Lei nº 16, de 12 de agosto de 1934. O Montepio Geral dos Servidores…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo ampliar nossos conhecimentos referentes à Política de Seguridade Social, com destaque para a Política de Assistência Social. A política de seguridade social, que contempla as políticas sociais de saúde, previdência e assistência social, é apresentada nesse semestre como uma das principais frentes de intervenção do assistente social. Por isso, a política de Assistência Social foi escolhida para desenvolvimento do trabalho. Observando as…

Centros de Referência da Assistência Social – CRAS: materializações e contradições da Política Nacional de Assistência Social Francilene Soares de Medeiros Costa1 (Autora) Nuara de Sousa Aguiar2 (Co-autora) RESUMO O artigo aborda a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), apresentando a atual proposta de reformulação da gestão da referida política através da implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Para tanto, realiza um breve resgate histórico e…