Seguridade Social 3 Etapa

despesas publicas, deve conter também o orçamento fiscal dos poderes da União, Estados e Municípios, o orçamento de investimento das empresas em que o poder público, detenha, direta ou indiretamente a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social. Transparência de acordo com o artigo 48 da lei complementar nº 101, é o pressuposto pelo qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, aos planos, orçamentos e leis…

Desenvolvimento Social, estão produzindo resultados históricos. Como afirma em seu texto, nas falas do Ministro Patrus Ananias, trata-se não somente de colocar em prática um conjunto de direitos garantidos constitucionalmente, mas, também, de mudar a forma de fazer política pública no Brasil. Nesse novo padrão, estão presentes elementos imprescindíveis ao sucesso de qualquer iniciativa consequente, sobretudo na área social, tais como: a qualificação de gestores e operadores do sistema de…

I- INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). O assunto Seguridade Social nos remete ao tripé: Assistência, Saúde e Previdência Social. Dessa forma, justifica-se a importância de tratarmos sobre os direitos sociais, considerando-se que relacionam-se a dimensões dos direitos…

FINANCIAMENTO TRIBUTÁRIO DA POLÍTICA SOCIAL NO PÓS-REAL O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ERA SUAS RESUMO: Este trabalho discute a importância do fundo público na garantia dos direitos sociais, analisando o financiamento tributário do estado brasileiro e destacando a expressiva regressão da carga tributária, apresentando dados do financiamento tributário das políticas sociais no período de 2001 a 2011. São abordadas as contradições da política social no sistema,…

palavras norteadoras do plano, A seguir: Diretrizes: é um conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um negócio. Exemplos: Universalização dos serviços de saneamento básico; Redução das desigualdades sociais; etc. Objetivos: são alvos que se pretende atingir, mediante a execução de uma ou mais ações. Exemplos: Duplicação do número de passageiros transportados pelo sistema metroviário, até o final da década; Redução de 70% dos casos de dengue…

Exercícios Comentados aula 01 AFO 1) O ciclo orçamentário não possui etapas bem definidas, acontecendo aleatoriamente. 2) A etapa de previsão da receita diz respeito à arrecadação de recursos estimada para o exercício. Entretanto, deve-se ressaltar que essa informação não será complementada por nenhum tipo de cálculo ou dívida. 3) O governo, quando houver contingenciamento de despesas, poderá determinar qual obrigação deixará de cumprir. 4) A lei 10180/2001 elegeu o MPOG como órgão…

MARCELA PIASSA TAMIRES SANTOS seguridade social: PREVIDÊNCIA SOCIAL LONDRINA 2013 CRISTIANE ALARCON FELIPE RIBEIRO LETICIA PIEROLLI MARCELA PIASSA TAMIRES SANTOS seguridade social: PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado a disciplina de Seguridade Social bloco de Previdencia Social do curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina. Prof. Marcia Sgarbieiro LONDRINA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 00 2. SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA - ANA…

SUPERVISIONADAS - ATPS POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Lydianne Antunes RA:4300067999 Hugo Nunes RA:3801607062 Mariza Nunes RA:3801607011 Rosane Dias RA:4300067998 Grezielly Rodrigues RA:4337829315 Professora: Laura Márcia Brasília,30 de Abril de 2014 1. Introdução Este relatório aborda a Seguridade Social, seus princípios e objetivos, ou seja, exemplifica que a ideia da Seguridade Social é assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e a assistência…

Política de seguridade social. Etapa 3 Esse texto tem como objetivo analisar a trajetória recente da seguridade social no Brasil a partir da evolução dos programas contributivos e não contributivos de Garantia de renda. Respondendo, de um lado, à configuração dada pela Constituição Federal às políticas de previdência e de assistência social e, de outro, ao surgimento de programas de transferência de renda voltados à população em situação de extrema pobreza. A proteção social…

Econômico e Social -FUNDES; •Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública; •Fundo Especial do Corpo de Bombeiros; •Fundo Especial Penitenciário; •Fundo Estadual de Assistência Social; •Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM; •Fundo Estadual de Recursos Hídricos; •Fundo Estadual de Saúde; •Fundo para a Infância e a Adolescência; •Outros fundos estaduais, observadas as disposições desta lei, vedada a utilização dos recursos do Fundo Único de Previdência…