Seguridade Desemprego

Apontamentos sobre as tendências ao enfrentamento do desemprego como expressão da “questão social” no Brasil contemporâneo. O desemprego, longe de ser apenas uma questão ligada às relações de trabalho é, sim, uma questão social. O Serviço social tem, de trinta anos para cá, mostrado que deve se dar condições para que se formem as categorias profissionais, evitando-se assim, a assistencialização da questão social. É importante frisar que desemprego e pobreza são…

e, graças à DRU, poderiam ser usadas para pagamento da dívida pública ou pagamento de outras despesas fora do orçamento da seguridade social. A necessidade de criação da DRU decorre de algumas regras estipuladas pela Constituição. A primeira delas é a divisão do orçamento do Governo Federal em duas partes: o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social. A seguridade social compreende as atividades do governo nas áreas de saúde, assistência social e previdência social. As demais áreas têm

aqui realizado com base no Livro Política Social escrito por Elaine Rossetti Behring e Ivanete Boschetti onde as autoras apresentam a generalização das politicas sociais o contexto em que aconteceram, as lutas de classe,os primeiros modelos de seguridade social e a trajetória das Políticas Sociais no Brasil, de maneira critica e exploratória analisando e pontuando algumas indagações. Keynesianismo-fordismo e a generalização da…

Essa constituição é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no País, que a qualifica como política de seguridade social (art. 194). Estabelece a assistência social como dever do Estado e direito de todo cidadão. No campo da seguridade Social (art. 203 e 204). - A Regulamentação da LOAS como Garantia de Direitos Sociais: A LOAS inaugura uma nova era para a assistência social brasileira,…

vítimas de acidente de qualquer natureza ou do trabalho sofrem ao longo de suas vidas sem saber do direito que tem sobre o auxílio acidente, benefício esse que fica no esquecimento e a vítima deixa de receber. Objetivo Geral: Conhecer o Sistema de Seguridade Social, da Lei 8.213/91 benefícios acidentários. Objetivos Específicos: Conhecer o funcionamento do Direito Previdenciário. Compreender o campo de atuação do Direito Previdenciário e sua relação com os institutos, direitos e…

onde se molda o tripé da seguridade social como: previdência, saúde e assistência. Na previdência: art. 201: A Previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observando critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termo da lei. A seguridade dar os seguintes direitos: proteção á maternidade, especialmente as gestantes; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;…

O QUE É A SEGURIDADE SOCIAL? A seguridade social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. A forma mais comum de identificar a seguridade social é mediante prestações e assistência medica, porém, essas são somente algumas das formas…

submetida às tensões entre dois paradigmas antagônicos: o Estado Mínimo versus o Estado de Bem-estar Social. No primeiro, bastam políticas “focalizadas” nos “mais pobres” para enfrentar a questão social. O segundo é orientado pelos princípios da seguridade, universalidade e cidadania. A trajetória recente da política social Nos últimos 50 anos observam-se dois movimentos: o primeiro aponta o rumo da estruturação de políticas inspiradas no Estado de Bem-estar. E o outro,…

Direito á Seguridade social: A Seguridade Social é uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania. Ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de Saúde, e não depende de contribuição. A Assistência Social é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição. Já a Previdência funciona como um seguro social, exclusivo para quem contribui, ou seja, visa garantir uma renda

SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL SEGURIDADE SOCIAL Título VIII – Da Ordem Social Capítulo II – Da Seguridade Social CONCEITO Art. 194 – “Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL.” SEGURIDADE SOCIAL “Seguridade Social é a proteção que a sociedade proporciona a seus membros, mediante uma série de medidas públicas contra as privações…