Segurança Pública Prisional

Resolução CFP 012/2011 Com objetivo de regulamentar a prática profissional do psicólogo no âmbito do sistema prisional, o Conselho Federal de Psicologia editou a Resolução n° 012/2011. A Resolução tem por base: * as “Diretrizes para Atuação e Formação dos Psicólogos do Sistema Prisional Brasileiro”, elaboradas pelo Ministério da Justiça, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP); * a garantia Constitucional de que a saúde é direito

Saúde em prisões: representações e práticas dos agentes de segurança penitenciária no Rio de Janeiro, Brasil Health in the prison system: representations and practices by prison guards in Rio de Janeiro, Brazil Vilma DiuanaI; Dominique LhuilierII; Alexandra Roma SánchezI; Gilles AmadoIII; Leopoldina AraújoI; Ana Maria DuarteI; Mônica GarciaI; Eliane MilanezI; Luciene PoubelI; Elizabeth RomanoI; Bernard LarouzéIV, V ISuperintendência de Saúde, Secretaria de Estado de…

Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo Penal Brasília – DF 2012 WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo Penal Trabalho de Monografia apresentado como requisito necessário à conclusão do Curso em Pós-Graduação Lato Sensu para obtenção do título de Especialista em Gestão…

Universidade de Brasília Instituto de Ciências Sociais Departamento de Especialização em Segurança Pública e Cidadania Disciplina Prisões e Sociedade Professora: Analía Soria Batista Alunos: Saulo de Tárcio Corrêa Lima e Viviane P. Peixoto Sousa Resenha – Criminalidade organizada nas prisões e os ataques do PCC Sérgio Adorno é cientista social e doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo, possui pós-doutorado pelo Centre de Recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions

- concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão; III - sentença; IV - progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena; V - concessão de liberdade condicional; VI - transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima; e VII - inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado. § 1o O juiz poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias que acarretam risco à sua integridade física em decisão fundamentada,…

de práticas que promovam o ideal ressocializador proposto. Assim, a reinserção social de um indivíduo só poderá ocorrer a partir do momento em que ele passar por este processo de ressocialização e reeducação. Percebe-se a falência do sistema prisional através de problemas recorrentemente enfrentados, tais como déficit expressivo de vagas nos presídios, rebeliões, fugas e altos índices de reincidência criminal. A prisão perdeu (se é que algum dia o teve) seu papel de instituição…

da Lei de Execução Penal, incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: I – propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança; II – contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária; III – promover a avaliação periódica do sistema criminal para sua adequação às…

PARA COFRES PÚBLICOS DURANTE UM MÊS EM SANTA CATARINA....................................................................................................... 5 3. COMPARAÇÃO ENTRE O VALOR GASTO ANUALMENTE COM UM DETENTO E UM ESTUDANTE DE ESCOLA PÚBLICA E FEDERAL.............................................................................................................. 6 4. A MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA....................................................................... 9 5. CONCLUSÃO.......

como está estruturado o trabalho escrito e o que contém cada uma de suas partes. 1. INTRODUÇÃO A realidade do cotidiano prisional apresenta inúmeros desafios relacionados à atenção à saúde; as más condições de vida nesse ambiente, atrelado a comportamentos de riscos devido ao uso indevido de substâncias psicoativas constituem-se em um grande problema de saúde pública, necessitando de intervenções urgentes para minimizar os efeitos danosos dessa realidade. A grande maioria da…

tendo à proposta de construção de unidades penitenciárias de segurança máxima no Brasil, com a finalidade de abrigar os detentos de alta periculosidade que possam acarretar risco a ordem e a segurança da população e seus estados de origem. Com características fundamentais de organizar e fiscalizar das Penitenciárias já implantadas e as futuras. No Tocantins, a estrutura prisional é comandada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e em alguns casos pela Secretaria Estadual…