Segurança Pública Prisional

mil mandados de prisão que aguardam execução. Do total de encarcerados, 61,4% cumprem pena nas penitenciárias estaduais, enquanto 38,6% encontram-se em Distritos Policiais ou em outros estabelecimentos prisionais provisórios, sem as mínimas condições de dignidade e segurança. O sistema prisional brasileiro não vem cumprindo uma das suas principais funções que é a de ressocializar o preso como determina a constituição, os presos que cumprem penas privativas de liberdade passam anos encarcerados

sua conquista. Dentro da unidade prisional expectativas são nutridas aos educandos que conseguem ali estudar, ainda que desprovido de sua identidade que o sistema carcerário lhe usurpa. O perfil dos educandos no sistema prisional tem a sua faixa etária bastante extensa, são primários e reincidentes e carregam suas expectativas para o presente e para o futuro. Essas poderão se tornar realidade, ou não, dentro do contexto da complexa realidade do sistema prisional e educacional do…

comunidade. De um lado, não se admite mais que a execução dessa pena seja um assunto exclusivo da Administração Pública, fechada em si mesma. Por outro lado, percebeu-se igualmente que a fórmula de jurisdicionalização da pena, embora imprescindível, não logrou vencer o espírito corporativo e opaco impresso por séculos na magistratura brasileira. Com isso, tanto a Administração Pública quanto o Poder Judiciário, apesar de algumas exceções puramente individuais, mostram-se afinal…

Projeto de Monografia apresentado ao Centro Universitário UNIEURO, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Elizabete Moreira Dias. Palavras-chave: Sistema Prisional Feminino. Trabalho Externo. Ressocialização e Reinserção social. SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 3. FONTES 3 4. PROBLEMAS 4 5. HIPÓTESES OU TESES 4 6. VARIÁVEIS 5 6.1. AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERARIA FEMININA 5 6.2. QUALIFICAÇÃO

Ministério da Justiça. Entre suas atribuições estão: manter e vigiar os detentos nas unidades prisionais, escoltá-los em hospital, velório, IML, audiências judiciais, além de revistar celas, materiais e visitantes, dentre outras. No Brasil, são mais de 65 mil Agentes Penitenciários, para vigiar e controlar cerca de 500 mil detentos, que se encontram em pouco mais de 300 mil vagas disponíveis nas unidades prisionais brasileiras, caracterizando, assim, a superlotação delas. O correto,…

9 1 INTRODUÇÃO A percepção da sociedade em relação ao medo e a criminalidade tornaram-se hoje questão central para a elaboração de políticas públicas voltadas para a garantia da tranqüilidade pública. Formas de mensuração dos fenômenos criminais adquiriram uma importância crucial para as Instituições Policiais. Nesse contexto, a análise e a estatística criminal firmaram-se como um dos sustentáculos para o estudo do fenômeno criminal e para o desenvolvimento da atividade…

O sistema prisional está centrado preponderantemente na premissa da exclusão social do criminoso, visto como perigoso e insubordinado. O confinamento e a vigilância a que está submetido é estrategicamente ordenado por mecanismos de opressão. Isto faz com que o Estado coloque nas prisões presos, às vezes, nem tão perigosos, mas que no convívio com a massa prisional iniciam um curto e eficiente aprendizado de violência, corrupção, promiscuidade e marginalidade, manifestada quer no…

de 2001, com a rebelião ocorrida na cidade de São Paulo, abrangendo cerca de 28 mil presos, englobando 29 unidades prisionais, sendo comandada pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC. Isso tudo ocorreu devido à transferência de alguns dos lideres dessa facção da Casa de Detenção do Carandiru para o Anexo da Casa de Custódia de Taubaté, unidade prisional de segurança máxima, esse primeiro fato ocasionou a morte de 9 presos. Decorrente à essa rebelião, a qual teve grande…

Trabalho Prisional e Reinserção Social: Função Ideal e Realidade Prática - Fernanda Bestetti de Vasconce N. 05 - Julho-Dezembro/2007 Trabalho Prisional e Reinserção Social: Função Ideal e Realidade Prática Fernanda Bestetti de Vasconcellos - Socióloga, mestranda em ciências sociais na PUCRS, bolsista CAPES. E-mail: fevasconcellos@hotmail.com Resumo: O presente artigo versa sobre a falência da organização prisional, assim como do não cumprimento do seu papel ressocializador através…

A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO ANTE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Professor Orientador Anderson Ramires Pestana* Marcela Santos Mendes** RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar como ocorre a privatização do sistema prisional, e como se pretende que seja a ressocialização do preso, focalizando um dos Estados brasileiros que têm adotado tal método, qual seja: o Espírito Santo. Antes, porém, é relevante traçar em linhas gerais os conceitos e…