Segurança Pública E Direitos Humanos

DIREITO À MORADIA – DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Gabriela Neves Gallo∗ RESUMO O meio ambiente é composto pelo meio ambiente natural e o meio ambiente artificial ou urbano, onde se concentra a maior parte da população mundial. No Brasil, com o início do processo de industrialização na década de 30, começaram a surgir os problemas e as carências de infra-estrutura nas cidades, pois, se anteriormente os interesses econômicos se concentravam no campo, com a industrialização passa a haver um

DIRITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS É SÓ PARA PROTEGER BANDIDO? No meio em que trabalhamos nos depararmos com a expressão “Direitos humanos é só para proteger bandido” essa frase é proferida por Agentes de Segurança Penitenciária e pelos policiais, ou mesmo pela sociedade em geral. Leva nos a indagar porque este tema, tão importante para a paz social, é encarado de forma distorcida e preconceituosa, em especial por aqueles profissionais que, em primeiro lugar, deveriam ter respeito…

1 A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR Autor: Leonardo Câmara de Medeiros1 Orientador: TC PM José Francisco Pereira Júnior2 RESUMO O referido artigo científico tem como escopo demonstrar como os Direitos e garantias fundamentais inseridos no texto da Constituição Federal do Brasil de 1988, têm grande importância no desenvolver, com segurança e legalidade, da atividade policial. Serão citados todos os princípios constitucionais,…

DIREITOS HUMANOS PERCEPÇÕES DA OPINIÃO PÚBLICA ANÁLISES DE PESQUISA NACIONAL Copyright © 2010 - Secretaria de Direitos Humanos (SDH) A reprodução de todo ou parte desse documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR. As opiniões expressas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores e não representam necessariamente a posição oficial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ou do Governo Federal. O

militares, pois o Brasil, segue o viés da militarização de sua polícia ostensiva, exigindo a manutenção de um sistema de educação peculiar. Concebidas pela constituição federal de 1988 com a atribuição de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, as polícias militares tem um papel fundamental na estabilidade das instituições democráticas e da própria ordem social. As características e atribuições particulares dos militares em relação aos civis requerem daqueles uma…

A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS: AO POLICIAMENTO OSTENSIVO PREVENTIVO E REPRESSIVO NA CIDADE DE MOSSORÓ/ RN. ANDREZA DOS SANTOS PEREIRA CAMILA MURIELE DOS SANTOS FRANCISCO JUSCILEUDO LEITE DE MORAIS JESSICA REBOUÇAS DA SILVA

RAMOS DIREITOS HUMANOS: À VIDA, À LIBERDADE E À SEGURANÇA PESSOAL Trabalho de investigação da disciplina de Os Direitos Humanos nas Relações Internacionais, entregue ao docente, com instrumento de avaliação, no curso de mestrado de ciência política: governamentação e relações internacionais, da Universidade Católica Portuguesa em parceria com a Universidade Católica de Moçambique, Beira. Docente: Prof. Dra. Raquel Vaz-Pinto Beira, Moçambique, 2010. INTRODUÇÃO Os…

(2002-2006), analisando a direção, mais conservadora ou mais democrática, das principais políticas e ações governamentais nessa área. Palavras-Chave Sistema Penitenciário, Prisões, Rebeliões, Segurança Pública, Direitos Humanos, Políticas Públicas, São Paulo, Brasil. 72 Revista Brasileira de Segurança Pública | Ano 1 Edição 1 2007 O presente artigo procura colaborar para a compreensão da crise de 2006, reconstruindo os principais eventos que desestabilizaram…

ECONÔMICO: Os desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana e a justiça SOCIAL frente à racionalidade econômica. state intervention in the economic domain: the challenges of the Brazilian state to implement human security and social justice against the economic rationality Paola Maria Gallina1 RESUMO: O presente estudo irá discorrer sobre os atuais desafios do Estado brasileiro para implementar a segurança humana a fim de se alcançar a justiça social.…

aponta que, para cada morto, resulta um alarmante número de pessoas mutiladas, com problemas físicos, sexuais, reprodutivos e mentais. A falta de segurança no trânsito – pelos impactos que causa na saúde e pelos custos sociais e econômicos das mortes e lesões – para além de representar uma demanda de ordem jurídica, tornou-se um problema de saúde pública. Por esta razão, o tema ocupa lugar de destaque na agenda contemporânea: a Organização Mundial de Saúde consagrou o ano de 2004…