Segurança Pública E Direitos Humanos

Pelo direito a alimentação: A segurança alimentar na busca da efetividade dos direitos fundamentais. Autores: Matheus Sehn Korting1, Marlo do Nascimento2, Lúcia Nobre3, Adriana Mattos de Carvalho4, Eder Dion de Paula Costa5. RESUMO: Este estudo tem por objetivo demonstrar a importância dos direitos fundamentais na perspectiva de uma atuação positiva do estado, trazendo os direitos de segunda geração com o direito social a alimentação e os direitos de terceira dimensão conectada a…

da ineficiência das políticas públicas, mesmo sendo o assunto, pauta principal dos governantes. Da mesma maneira, foi assimilado por alguns que os problemas de violências eram derivados somente de morros e favelas, relacionados aos conflitos entre quadrilhas rivais de traficantes e também entre traficantes e policiais e à amplitude do tráfico de drogas e armas. A respeito das formas de controle da violência urbana, uma corrente opina que é necessário ordem e segurança e, portanto, em…

Cultura e Ensino – LTDA Faculdade Sete de Setembro – FASETE Bacharelado em Direito LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE DIREITOS HUMANOS Paulo Afonso-BA 2014 LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE DIREITOS HUMANOS Trabalho apresentado à disciplina de Direitos Humanos ministrada pelo Profº Waldir Santana, no curso de Graduação em Direito, da FASETE, na turma do 9° período, turno noturno, como…

Prof.ª Adarly Rosana Moreira Goes Rio Branco - AC 2015 Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos - SEJUDH Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos –SEJUDH/AC foi criada através da lei completar, 171, de 31 de agosto de 2007 tem como objetivo o seguintes serviços: a) Promover e executar a politica estadual de defesa da cidadania e dos direitos humanos; b) Coordenar e supervisionar a execução das politicas e programas que garantam plena cidadania as…

Estado Democrático de Direito Social deve ser entendido como uma estrutura jurídica e política, e como uma organização social e popular, em que os direitos sociais e trabalhistas seriam tratados como direitos fundamentais. Assim, vale dizer, os direitos sociais encontrar-se-iam sob a guarda de garantias institucionais que os defendessem do assédio privatista. m sentido mais restrito ou técnico, o direito social pode ser interpretado para além da concepção das liberdades públicas, pois,…

Capa Introdução A politica pública é a diretriz elaborada para enfrentar um problema, ou seja, a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente…

Sistema de Proteção Interamericano dos direitos humanos 8. Convenção Americana de direitos humanos (1969) Esse tratado que foi assinado em 1969 e entrou em vigor em 1978, reforça muitas das noções contidas na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Como um tratado, é aplicado somente às nações que o assinaram. Está focado principalmente nos direitos humanos civis e políticos, e apresenta definições mais detalhas desses direitos do que a Declaração o faz. O tratado…

representado por cores. De um lado (esquerdo), há a percepção do agente de segurança pública em relação à atitude do suspeito. Do outro lado (direito), as respostas (reações) de forças possíveis em relação à atitude do suspeito. Considerando essas afirmações, observe a imagem abaixo, representativa do modelo básico. Nessa figura do modelo básico, o algarismo 1 substituiu a seguinte indicação de resposta do agente de segurança pública: Sua resposta: presença policial (em…

acesso ao Direito à moradia Thanyelle Galmacci Resumo: O presente artigo faz um breve estudo a cerca do direito humano à moradia e o instituto da Desapropriação, em suas mais variadas formas, justificando-se em sua vital importância enquanto instrumento de atuação urbanística. Embora trate-se de uma intervenção direta do Poder Público na propriedade, a desapropriação pode ser utilizada como um instrumento de garantia do direito à moradia. Palavras-chave: direitos humanos.…

segundo Luiz Flávio Gomes, ¨como premissa para o exercício do poder nacional e planetário¨. 3. Análise crítica: O artigo ¨quanto medo o medo gera¨ trata de um assunto relevante na vida de todo e qualquer ser humano. O medo como forma de punição e freio aos instintos negativos do ser humano é algo presente na vida social desde os primórdios da existência. Dentro de uma breve análise do artigo escrito por Luiz Flávio Gomes, tratando do aspecto religioso do medo imposto, encontramos esta…