Segurança Pública E Direitos Humanos

PROGRAMA DE DISCIPLINAS DIREITO CONSTITUCIONAL – Constituição Federal. A Constituição: conceito, tipologia. A aplicação da Constituição no tempo. Teoria da norma constitucional: eficácia, interpretação e aplicabilidade. Interpretação da Constituição. Poder constituinte. Limitações ao poder de reforma constitucional. Fiscalização da constitucionalidade das leis: o controle difuso e o concentrado. As ações diretas de inconstitucionalidade. A ação declaratória de constitucionalidade.…

pela humanidade. Em nenhuma outra época vivemos problemas tão gigantescos e numerosos quanto os relacionados à drogadição e a violência, e proporcionalmente com o crescimento das desigualdades sócio-econômicas culminando com o desrespeito aos direitos humanos fundamentais que comprometem a Paz e o Estado Democrático. A vida em sociedade é construída permanentemente, ou seja, esta em constante transição, e se realiza de maneira mais visível nas mudanças de valores, conceitos e de novas…

do Artigo “Segurança Humana e América Latina”. Em seu artigo, o sociólogo Bernardo Sorj propõe uma maneira diferente de pensar a violência em países da América Latina. Diferentemente de países desenvolvidos da Europa ou da América do Norte, os problemas que norteiam a violência têm mais a ver com questões de ordem civil geradas por falhas no sistema de segurança e de pobreza que favorecem a entrada de armas e o tráfico de drogas. O autor critica o conceito atual de segurança…

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na qualidade de PRESIDENTA DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, com alterações proporcionadas pelas Leis nº 5.763, de 15 de dezembro de 1971, e nº 10.683, de 28 de maio de 2003, esta última com a redação dada pela Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010, dando cumprimento à deliberação unânime do Colegiado do Conselho de…

desemprego e a violência passou a ocupar um lugar de destaque, e isso reflete os altos patamares atingidos por alguns dos indicadores de violência, principalmente aos que se referem a homicídios. No Brasil é gasto cerca de1,4 % do seu PIB com a segurança pública e, ainda assim, os policiais são mal pagos, mantem-se estruturas duplicadas com padrões operacionais que permitem com que haja incidências de altas taxas de letalidade, entre outros exemplos da falência do modelo de Estado atual.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CURSO DE DIREITO ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU PROJETO DE PESQUISA: DIREITO GOIÂNIA 2013 ALINE MELO BORGES CAMILA BORGES SANTOS THAÍS AMARAL DOURADO UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO BRASIL: A CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DA ONU…

Direito Civil Professor: Maria Isabel Aluno: Ana Vitória de A. Borges Turma: 1b Introdução • A Constituição federal em seu art.6º vem tratando dos direitos sociais da pessoa humana tais como: saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, segurança, lazer, previdência social, proteção a maternidade e a infância e assistência aos desamparados, e garante inviolabilidade da vida como direito fundamental art 5º uma vez que esta é a condição para o exercício de todos os demais direitos. A…

inaugurou um cenário promissor no país, ampliando o leque de direitos fundamentais e de garantias diversas, ficando conhecida por “Constituição Cidadã” e uma das mais completas do mundo. Vejamos a seguir, os principais textos constitucionais que expressam essa idéia. Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT O DIREITO APLICADO À SAÚDE Jataí - GO 2015 ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT O Direito aplicado à saúde Projeto Integrador Multidisciplinar – PIM, para avaliação do curso de Direito, Turma 6° período do Centro de Ensino Superior de Jataí – GO. Orientadora: Milena Aparecida Lima Carvalho Alunos: Aline, Amanda

social surge com a necessidade de proteção, assim como os Direitos Humanos, que são fundamentais para um mundo mais solidário e no caso da Constituição brasileira que ela possa construir uma sociedade livre, justa e solidária, como se pode depreender de seu art. 3º, inciso I. Seguridade Social se trata de Segurança Social e esta dividida em quatro fases. A quarta fase teve inicio a pouco tempo e como todos os âmbitos do Direito, esta sujeito a mudanças de acordo com…