Segurança Pública E Direitos Humanos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO MAYLLANNE MEDEIROS DE ARAUJO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: GARANTIA DE DIREITO OU MERA UTOPIA CONSTITUCIONAL? SOUSA 2011 MAYLLANNE MEDEIROS DE ARAUJO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: GARANTIA DE DIREITO OU MERA UTOPIA CONSTITUCIONAL?…

entendimento sobre os diretitos humanos .. diferenças entre as constiuições 1937 e 1988 e relacionar-las com os direitos humanos Os direitos humanos vêem do direito natural, muitos consideram que não existe diferença entre direitos humanos e direito natural. Todas as pessoas tem direito a ser tratada como tal, em qualquer lugar do mundo, tem direito a liberdade, igualdade, independente de cor, sexo, raça, língua, religião ou outra diferenças, foi para proteger esses direitos que em 10…

Direitos Humanos Allison Almeida Tabalipa A declaração universal dos direitos humanos assegura, no seu art. I, que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. No art. II, detalha-se essa liberdade: Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião

brasileira de uma crise na segurança pública - nos presídios, as violências crescentes contra as forças de segurança do Estado (polícias, agentes penitenciários, guardas municipais, etc) e contra vários segmentos da população (mulheres, idosos, jovens, homosexuais) - fez com que a coletividade científica do país, representada pela SBPC, mais uma vez unisse esforços para discutir a proposição de temas de consenso e prioridades na área das políticas públicas, no campo da segurança pública,…

Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania Superintendência de Proteção dos Direitos Humanos Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBT PROGRAMA MARANHÃO SEM HOMOFOBIA 2011-2015 Documento Preliminar Para Consulta Pública NOVEMBRO de 2011 Índice 1. Apresentação 2. Os Direitos LGBT no Âmbito Internacional 3. Breve Histórico do Movimento LGBT no Brasil e no Maranhão 4. Política Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e…

[ 85 ] O Gerenciamento de Crises Policiais em Ocorrências com Reféns Localizados e o Amparo da Doutrina Internacional de Direitos Humanos Irio Doria Junior1 RESUMO O objetivo deste artigo é mostrar que o gerenciamento de crises policiais em ocorrências com reféns localizados está amparado pela doutrina internacional de direitos humanos. O texto apresenta um breve histórico de como a doutrina de gerenciamento de crises surgiu no país, apresentando em seguida as alternativas táticas

1: A SEGURANÇA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS NORMAS LEGAIS Ao final desta aula, você será capaz de: 1. Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2. Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3. Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4. Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5. Demonstrar a Segurança…

ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DA DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS DISCIPLINAS COMUNS A TODOS OS CARGOS CONHECIMENTOS BÁSICOS: LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classe de palavras. Flexão verbal. Formação de palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso de pronomes.…

Teoria Política e trajetória de vida nas ruas Exclusão social e reivindicações perante a segurança publica e social A exclusão social é comum nas sociedades de classes, nas quais apenas têm direito quem obtém algum controle sobre o poder. E se hoje existem pessoas em situação de rua, esse não é um fato que tenha surgido de repente, mas sim uma situação que se repete desde o passado. Direitos só são conquistados através de reivindicação e luta. Cabe então, a esta camada da população…

libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registrados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura cuneiforme. Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registro antigo foi agora reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos do mundo. Com início na Babilônia, a idéia de direitos humanos espalhou–se rapidamente para a Índia, Grécia e por fim chegou