seg. pub.

situação atual na sociedade brasileira de uma crise na segurança pública - nos presídios, as violências crescentes contra as forças de segurança do Estado (polícias, agentes penitenciários, guardas municipais, etc) e contra vários segmentos da população (mulheres, idosos, jovens, homosexuais) - fez com que a coletividade científica do país, representada pela SBPC, mais uma vez unisse esforços para discutir a proposição de temas de consenso e prioridades na área das políticas públicas, no campo da segurança pública, do controle social e do Estado Democrático de Direito. Defendemos uma grande mobilização da população brasileira, visando à construção de uma “nova cultura cívica pela segurança pública cidadã”, que garanta uma vida segura, saudável e pacífica, envolvendo a participação social em todos os níveis de governo e das políticas públicas. Propomos um novo significado para a segurança, uma Segurança Cidadã, o que significa uma forma de convivência social orientada pela tolerância, pela proteção social e pela eficiência policial frente ao crime; pela complementação de políticas sociais e políticas de segurança pública; pela preservação do direito à segurança dos cidadãos e cidadãs. Mas que, ao mesmo tempo, assegure a punição dos atos delitivos e possibilite a ressocialização daqueles que cometeram crimes, assim como respeito ao direito das vitimas. Torna-se imprescindível, portanto, enfatizar a urgência de se estimular uma mudança na cultura do controle social e se debater acerca do significado do delito, da punição e das penas privativas de liberdade. A prisão não pode, sob o risco do medo, da insegurança e da violência, ser vista como única saída para controle da criminalidade. Existem inúmeros outros fatores envolvidos, como as origens sociais da violência, em termos dos efeitos da violência estrutural decorrente de políticas econômicas que produzem exclusão social. Reparar a ofensa à consciência coletiva implica a punição, mas devemos discutir as diferentes