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- Institucional: a política é elaborada ou decidida por autoridade formal legalmente constituída no âmbito de sua competência.
- Decisório: a política é uma seqüência de decisões, relativo a escolha de fins e/ou meios, de longo ou curto alcance, em uma situação especifica e como resposta a problemas e necessidades;
- Comportamental: é um curso de ação e não apenas uma decisão singular.
- Causal: são os produtos de ação que tem efeitos no sistema político e social
02 – Em poucas palavras crie uma política publica qualquer (não repetindo os exemplos já contidos no livro didático)
Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que conseqüências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.
A presença cada vez mais ativa da sociedade civil nas questões de interesse geral torna a publicização fundamental. As políticas públicas tratam de recursos públicos diretamente ou através de renúncia fiscal (isenções), ou de regular relações que envolvem interesses públicos. Elas se realizam num campo extremamente contraditório onde se entrecruzam interesses e visões de mundo conflitantes e onde os limites entre público e privado são de difícil demarcação. Daí a necessidade do debate público, da transparência, da sua elaboração em espaços públicos e não nos gabinetes governamentais. Há, hoje, no país, uma série de experiências desenvolvidas por ONGs e organizações de base que podem servir de referência para a elaboração de propostas e alternativas de