Segurança Pública E Direitos Humanos

SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MEDO DO CRIME Felipe Rodrigues Martins¹ RESUMO O objetivo do presente artigo é situar a violência e criminalidade no contexto de uma política de segurança pública. Diferentes fatores podem contribuir para o estabelecimento do chamado “medo do crime”. Tal medo pode ser controlado por diferentes órgãos do governo incluindo aqueles que tratam de serviços sociais, saneamento básico, saúde e segurança pública. A segurança é um dos direitos humanos e a…

DIREITO INTERNACIONAL – TURMA N07 – REPOSIÇÃO DIA 06/09 AS 7 HORAS DA MANHÃ ME. 23/09 (NBR 6023 – ELEMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO) e 18/11 PROVAS: 30/09 e 02/12 SEGUNDA CHAMADA – 09/12 e 16/12 (prova final) - NOÇÕES GERAIS DE DIREITOS HUMANOS São direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com dignidade que lhe é inerente e aos que fazem jus todos os membros da espécie humana sem distinção de qualquer espécie. Ex. guerra no Iraque com a prisão dos iraquianos…

Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto. Art. 2º O PNDH-3 será implementado de

destacaremos os conhecimentos que adquirimos a respeito dos fatos assistidos e a análise das políticas publicas em relação o que poderia ser feito para melhorar os conflitos em meio a sociedade. Com relação ao documentário: nas diferenças e igualdades; linhas tênues separam humanos e animais. Relata que na visão do etólogo Eduardo Ottoni o que diferencia a cultura humana dos não-humanos decorre da particularidade de nossa cognição: “somos capazes de simular os estados…

FILME TROPA DE ELITE II: O INIMIGO AGORA É OUTRO O filme “Tropa de Elite II” retrata a causa dos Direitos Humanos, o universo do sistema penal contemporâneo, abordando uma grande reflexão entre Direito e Poder. Observa-se no Decorrer da Trama a origem dos Direitos Humanos dentro dos presídios, a ineficiência do sistema prisional sistema este que é todo tempo exposto pelos meios de comunicação, corrupção das autoridades competentes, influência e contradição do estado no contexto sócio…

2012 DIREITOS HUMANOS CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS DIREITOS HUMANOS Introdução Você sabia que a ideia de Segurança Pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela dos Direitos Fundamentais dos cidadãos, como a integridade física ou a incolumidade de patrimônio. Nesse sentido, o agente da autoridade do Estado tem a obrigação de orientar o seu comportamento e decisões em critérios ou padrões que representem os anseios morais, considerados…

ENSINO, TREINAMENTO E PESQUISA-CETP curso de formação de oficiais O ENSINO DA CRIMINOLOGIA NA PMPB: uma análise sobre direitos humanos e a prática policial militar ÍTALO SANTANA LUCENA LUCAS DE BRITO ALENCAR João Pessoa Dezembro/2014 O ENSINO DA CRIMINOLOGIA NA PMPB: uma análise sobre direitos humanos e a prática policial militar ÍTALO SANTANA LUCENA LUCAS DE BRITO ALENCAR Projeto…

3) O ser humano como sujeito teleológico: O trabalho passa a ser utilizado como necessidade (fim), é utilizado simplesmente para satisfação das necessidades,, sem prazer, sem satisfação. O “correr atrás” passa a ser normal a história do trabalho fica em segundo plano. 4) O trabalho na contemporaneidade: O homem vive para o trabalho, sem ter nele uma atividade prazerosa. A atividade do trabalho passa a ser odiosa, passa a ser uma atividade imposta. 5) Relação ser humano x trabalho: O

INTRODUÇÃO Num Estado Democrático de Direito, a segurança pública deveria ser um dos pilares de sustentação dos direitos individuais e do pleno exercício da cidadania. A Constituição Federal em seu Artigo 5º e a Lei de Execução Penal em seu Artigo 1º tratam de maneira inequívoca, o direito dos presos em relação à integridade física, estabelecimento penal e finalidade da pena. Entretanto, apesar das garantias constitucionais e jurídicas, o Estado é ineficiente no cumprimento…

Segurança Alimentar e Nutricional – Alimentação Adequada como direito Fundamental do cidadão. Autora: Raquel Vilela da Mata Miranda Graduanda em Engenharia Agronômica pelo Instituto Federal do Sul de Minas – Campus Muzambinho Resumo: Este artigo, trata-se de uma revisão bibliográfica sobre o tema “Segurança Alimentar”. Para elaboração do mesmo, foram observados vários artigos e alguns livros que tratam sobre o tema e suas implicações no senário nacional. Embora a expressão…