Segurança Pública Crimes Ambientais

Federal voltados à área de segurança pública e ao combate ao crime organizado (vide anexo 3). A exposição foi complementada com uma lista de recomendações voltadas ao melhor desempenho institucional (vide anexo 4). Já a exposição sobre o contexto estadual trabalhou em duas linhas. A primeira disse respeito aos desafios do Ministério Público do Estado frente à diversidade social, econômica e geopolítica do Pará, com ênfase nos conflitos agrários, fundiários, ambientais e crime…

regulamentado e os crimes enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, conhecida por Lei da Natureza. Pela nova lei, as penas podem ir da prestação de serviços à comunidade ao recolhimento domiciliar, passando pela interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, pagamento em dinheiro e até mesmo a prisão. As penas são agravadas quando se tratar de animais ameaçados de extinção e quando se tratar de caça com fins comerciais. A legislação ambiental brasileira…

ATOS DE VANDALISMO: FALTA DE CIVILIZAÇÃO OU DESCONHECIMENTO DO QUE É EDUCAÇÃO? Daniel Pereira Lima Filho (Bacharel em Segurança Pública, pela APM, Oficial da PMBA e estudante de Ciências da Computação, da FACAPE) Enos André de Farias (Licenciado em História, pela FFPP, Praça da PMBA e estudante de Direito, da FACAPE) O Brasil, conhecido pelo seu futebol, carnaval, belas praias, é também um país onde impera uma democracia participativa e o Estado Democrático de Direito de fato. Nesse

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da…

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO CAPÍTULO VII – DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CAPÍTULO VIII – DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO CAPÍTULO IX – DOS VEÍCULOS SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO II – DA SEGURANÇA DOS VEÍCULOS SEÇÃO III – DA IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO CAPÍTULO X – DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO XI – DO REGISTRO DE VEÍCULOS CAPÍTULO XII – DO LICENCIAMENTO CAPÍTULO XIII – DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES CAPÍTULO XIII-A…

conceituar infração penal, pois infração penal é gênero cujas espécies são: a) Crimes ou Delitos: são aqueles que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isolada, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa. b) Contravenções Penais: são aqueles a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Art. 1º da LICP – Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer…

para os itens de 1 a 10 1 De acordo com as ideias do texto, 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 31 34 37 40 Mesmo com os avanços na área de segurança, os crimes virtuais, ou cibercrimes, continuam causando muitos problemas financeiros, como mostrou um estudo feito pela empresa de segurança Norton no ano de 2012. De acordo com o estudo, somente no Brasil, os prejuízos superam a casa dos R$ 15 bilhões por ano. No mundo todo, esse valor sobe para cerca…

CRIMES AMBIENTAIS LEI N. 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998* 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS — CAPÍTULO I 1.1. Conceito de meio ambiente A Lei n. 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente) definiu meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I). Segundo Édis Milaré: “No conceito jurídico de meio ambiente podemos distinguir duas perspectivas…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Polícia Comunitária Confira o resultado: Questões Corretas = 8,00 Questões Erradas = 2,00 GABARITO Questão 1 Considerando as finalidades dos Conselhos Comunitários de Segurança, analise as afirmações abaixo: I. Colaborar com as ações dos partidos políticos locais, prestando apoio às suas plataformas políticas e divulgando seus candidatos. II. Incentivar o surgimento de lideranças…

de Direito Penal Brasileiro. v. 3. 4a. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Por ser dever do Estado garantir a segurança e a harmonia da população, erigiu-se à categoria de crimes as condutas que possam perturbar a tranqüilidade dos indivíduos, lesando bens ou interesses considerados essenciais à sobrevivência do homem. A previsão destes tipos de crimes é relativamente recente nas legislações modernas, o que decorre da evolução dos…