Segurança Pública Crimes Ambientais

qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. obs.dji.grau.2: Ações de Proteção Ambiental, Saúde e Apoio às Atividades Produtivas para as Comunidades Indígenas - D-001.141-1994; Art. 3º, I, Educação Ambiental - Política Nacional de Educação Ambiental - L-009.795-1999; D-006.527-2008 - Fundo Amazônia pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES obs.dji.grau.3: Art. 1º,…

Eugênio Raul Zaffaroni, escreveu: [...] O sentimento de segurança jurídica exige um limite, que a lei traduz pela imposição de guardar a pena certa relação com a gravidade da lesão aos bens jurídicos ou, mais precisamente, com a magnitude do injusto e com o grau de culpabilidade. A pena não retribui o injusto nem a sua culpabilidade, mas deve guardar certa relação com ambos, como único caminho pelo qual pode aspirar a garantir a segurança jurídica e não afrontá-la. FORMAS DE…

Faculdade Ideal – FACI Curso de Direito Lucas Prado Kizan Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa do Estado em Crimes Ambientais Belém 2010 Faculdade Ideal – FACI Curso de Direito Lucas Prado Kizan Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa do Estado em Crimes Ambientais Trabalho apresentado à professora Rubilene Rosario para compor nota referente à 2º avaliação da disciplina Direito Penal IV. Belém 2010 A constituição Federal brasileira de 1988,…

COMANDO-GERAL DIRETRIZ PARA PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.01/2010 DIRETRIZ GERAL PARA EMPREGO OPERACIONAL DA PMMG (DGEOp) REGULA O EMPREGO OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Setembro/2010 GOVERNADOR DO ESTADO ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA SECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO COMANDANTE-GERAL DA PMMG CEL PM RENATO VIEIRA DE SOUZA CHEFE DO ESTADO-MAIOR CEL PM MÁRCIO MARTINS SANT'ANA SUPERVISÃO TÉCNICA Ten Cel

DIREITO AMBIENTAL I – NOÇÕES PRELIMINARES1 Por duas vezes na história as Nações Unidas mobilizouse para tratar das questões globais, com o escopo de encontrar soluções para os problemas de ordem ambiental que afetam o planeta, sendo a primeira vez em Estocolmo, em 1972, e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992. Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da Conferência das…

CRIME DE INCÊNDIO (ART. 250, CÓDIGO PENAL) O título VIII do Código Penal prevê os crimes contra a incolumidade pública. Cleber Masson conceitua incolumidade pública da seguinte forma: Incolumidade é o estado de preservação ou segurança de pessoas ou de coisas em relação a possíveis eventos lesivos. Ao utilizar a expressão “incolumidade pública”, o legislador incriminou condutas atentatórias à vida, ao patrimônio e à segurança de pessoas indeterminadas ou não individualizadas, ao contrário

Alves do Nascimento n°17 Liliane Tamires Gaspar da Silva n°19 Rodrigo Macera Rodrigues n°26 3°Módulo: Segurança do trabalho Professor: Eduardo Disciplina: Normalização Transporte de Materiais Perigosos Tatuí/SP 2015 Transporte de Materiais Perigosos Definição: Considera-se produto perigoso todo aquele que é perigoso ou represente risco a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente. Pode-se dizer que Produto Perigoso é toda substância sólida,…

A gestão científica da Segurança Pública: Estatísticas Criminais A análise de estatísticas criminais em prol da segurança pública é um processo sistemático de produção de conhecimento, realizado a partir do estabelecimento de correlações entre fatos delituosos ocorridos (constantes de boletins de ocorrências policiais) e padrões e tendências da criminalidade num determinado tempo e lugar. É de entendimento intuitivo a necessidade, da parte do Estado, do conhecimento advindo da

INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, pós-graduação lato sensu, em 2014, para…

seguro e respeitado. E, a segurança pública é hoje um dos maiores e principais desafios que o Brasil precisa enfrentar, não só pelo controle das suas fronteiras, mas também, imprescindivelmente, por toda a sua estrutura sócio-educacional na proteção interna. Ficamos na inércia. Enquanto os nossos governantes e parlamentares lacraram este debate com a ausência ou lentidão de ideias e a Justiça, retida ao entrave da burocracia e das muitas brechas de sua fenda, o crime expandiu suas…