Segurança Publica N Brasil

Leis de Segurança da Informação Denilson Aparecido Agostinho Universidade Federal de Santa Catarina denilson@inf.ufsc.br RESUMO Na sociedade em que o bem mais valioso é o conhecimento humano, a discussão acerca da segurança da informação, ganha contornos de extrema relevância. A influência, o impacto e as soluções que o direito, em conjunto com outros campos interrelacionados da atuação humana, busca para disciplinar as relações daí oriundas constituem o tema deste trabalho.…

MEDICAMENTOS GENERICOS NO BRASIL Resumo O trabalho teve como objetivo discorrer sobre os medicamentos genéricos pretende-se analisar de que se trata esse medicamento, bem como surgimento, diferenças de preços entre genéricos, similares e de referência, profissionais responsáveis, principais leis e portarias. Para o desenvolvimento do mesmo foram feitas pesquisas e coleta de informações em artigos com temas relacionados com o medicamento genérico que pudessem esclarecer ou ate mesmo…

Teor do Acórdão - Página 1 de 8 25/06/2013 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 116.254 SÃO PAULO RELATORA PACTE.(S) IMPTE.(S) PROC.(A/S)(ES) COATOR(A/S)(ES) PROC.(A/S)(ES) : MIN. ROSA WEBER : THIAGO DOS SANTOS FERNANDES : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO. PERDÃO JUDICIAL PREVISTO NO CÓDIGO PENAL. ANALOGIA. INAPLICABILIDADE.…

favor da infância e da juventude. Com base em aspectos históricos e estudos na abordagem social e da saúde para criança no Brasil este trabalho de revisão busca caracterizar a criança neste contexto desde 1988 até 2006. Busca-se contribuir para discussão do significado das políticas públicas na melhoria da qualidade de vida desta população. A avaliação de políticas públicas visa ajustar ou validar objetivos, metas e focos sociais, adequar os meios utilizados aos fins propostos. O…

AVIAÇÃO CIVIL ANALISE DOS ASPECTOS LEGAIS E O REGIME JURÍDICO BRASIL 2014 AVIAÇÃO CIVIL Conceituações Iniciais A atividade econômica é aquela de titularidade da iniciativa privada, permitida a intervenção estatal somente nos casos previstos na Constituição, como por exemplo quando for necessária aos imperativos da segurança nacional ou quando se tratar de relevante interesse coletivo (art. 173, da CF). Eros Grau, em seu livro A

Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Segurança Pública Delegacia Geral da Polícia Civil Academia da Polícia Civil PROCESSO SELETIVO DE DOCENTES PARA O ANO DE 2014 Edital n. 001/ACADEPOL/2014 ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA (ACADEPOL) EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA NOVOS PROFESSORES N. 001/2014 A ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA (ACADEPOL), nos termos da RESOLUÇÃO n. 001/ACADEPOL/2012 e Lei n. 9.764/94, torna público a abertura das…

temos proclamado no Artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que “todos têm o direto à vida e à segurança pessoal”. Neste contexto, sabemos que dentre as ferramentas de trabalho do policial durante a sua jornada de trabalho constam algemas, armas de fogo, viaturas e equipamentos de proteção individual. Fica evidente então, que tal ocupação decorre da preservação da ordem pública pelo uso da força em vários níveis, e com relação a isso, é pacífico o entendimento na…

estende a área urbana– Necessidade de organização e coordenação médica- Princípio de Regulação médica; 3. Os atendimentos são realizados por equipe muldisciplinar , porém centrado no médido; 4. A atuação do SAMU é conjunta com o Serviço de Segurança Pública, realizada pelo Corpo de Bombeiros, para ações de resgate. O sistema pré-hospitalar norte-americano civil é realizado por soldados que foram treinados p/atender na guerra . “Serviço de Emergências Médicas” (SEM). 1. O sistema…

Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, em desfavor da UNIÃO FEDERAL, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1.…

humanos e polícia Human rights and police Rosimeri Aquino da SilvaLeônidas Roberto Taschetto* Resumo: Os problemas na segurança pública brasileira jamais estiveram tão evidentes como hoje. Noticiados, televisionados, espetacularizados, discutidos, investigados e criticados, estão na pauta das agendas de sociólogos, antropólogos, criminalistas, especialistas em segurança pública e nos demais setores da sociedade civil que, cada vez, explicitam o seu descontentamento com o trabalho das…