Segurança Publica N Brasil

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL ANDRÉA SHIMIZU FRUTUOSO NÓBREGA ANÁLISE DOS ASPECTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO SOB A ÓTICA DA LEI Nº 12.016/2009 Cuiabá-MT 2013 ANDRÉA SHIMIZU FRUTUOSO NÓBREGA ANÁLISE DOS ASPECTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO SOB A ÓTICA DA LEI Nº 12.016/2009 Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, em convênio com a…

10 1 INTRODUÇÃO O estudo objetiva colaborar com o debate acerca da proteção ao Direito Real de propriedade no Brasil em conformidade com o Registro Público. Apesar do registro de imóveis, dentre vários motivos de sua positivação no Direito brasileiro, objetivar a manutenção da paz social mediante a segurança jurídica da propriedade imobiliária, sua importância e seus procedimentos são pouco difundidos aos cidadãos de baixa e de média formação científica. Na realidade, mesmo aqueles que

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA GEMERSON ROGÉRIO TOMASI CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LINS – SP 2013 CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Autor: Gemerson Rogério Tomasi¹ Orientador: Carlos Alberto Pereira² 1 Acadêmico do Curso de Pós Graduação em Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins - Unilins, Lins-SP, Brasil 2 Docente…

1) A Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundamentos: A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O pluralismo político, a redução das desigualdades regionais e sociais e a propriedade privada. A cidadania, a função social da propriedade e a promoção do bem de todos, sem qualquer discriminação. A soberania, a busca do pleno emprego

i Faculdade de Tecnologia de Americana Curso de Processamento de dados SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO AMBIENTE DA INTERNET COM ÊNFASE EM CERTIFICAÇÃO DIGITAL MÁRIO CÉSAR REATO BERNARDINELLI Americana, SP 2010 ii Faculdade de Tecnologia de Americana Curso de Processamento de dados SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO AMBIENTE DA INTERNET COM ÊNFASE EM CERTIFICAÇÃO DIGITAL MÁRIO CÉSAR REATO BERNARDINELLI mariocrb@yahoo.com.br Monografia elaborada em cumprimento à exigência curricular do Curso…

Gonçalves Nunes Advogada, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG - Brasil, e-mail: lugnunes@gmail.com [R] Resumo O presente trabalho busca demonstrar as finalidades e as limitações da intervenção do Estado brasileiro na economia, sob a ótica da Constituição da República do Brasil de 1988. Para tanto, perpassa-se, em especial, pela análise dos art. 170 e do art. 173 da CR/88, que tratam do intervencionismo…

sejam legalizadas através de escritura pública de compra e venda. Esse ajuste no Registro Geral de Imóveis deverá obedecer a seguinte sequência de atos: a) averbação, na matrícula-mãe, onde se encontra lançado o registro do ato constitutivo do condomínio, da ata de aprovação da construção desse novo edifício, por votação unânime dos condôminos; b) averbação, na matrícula-mãe e nas matrículas de todas as unidades do condomínio, da escritura pública de alteração do ato de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Alessandra Claudine Schroeder Ferreira Camila Moreira Tomás Baptista Zuliana Aparecida Mota Borges Bianchini ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE SITE E-GOV: ESTUDO DE CASO - INSS Seminário Temático III Linha de Formação Específica I – Gestão Pública Joinville/SC 2013 É crescente a utilização de tecnologias de informação para combater a desigualdade…

Painel 1 – Engenharia de Saúde e Segurança e Engenharia de Petróleo, a mistura dos saberes em fase de projetos. Gustavo de Moura Alves Matheus Braga Duque Projeto. Segundo Bazzo e Pereira o projeto é uma atividade que envolve conhecimentos dos mais diversos assuntos do saber humano, o que implica em experiência de quem o desenvolve. Os mesmos consideram projetos também como planos de execução, e um planejamento para alcançar objetivos. Os projetos são compostos por processos, e…

Sistema Penitenciário no Brasil, 2002 a 2011. Trata-se de uma revisão de literatura em base de dados (SciELO e LILACS). Utilizaram - se também trabalhos de conclusão de curso (TCC), teses e dissertações. Foi revelado indisponibilidade de equipe multiprofissional qualificada e permanente nos presídios, limitações na assistência restringindo-se basicamente aos cuidados de urgência dificultando as ações de promoção à saúde e à prevenção de doenças além da falta de segurança para a…