Segurança Publica Forças Armadas

ano III número 5 - DEZEMBRO DE 2009 ___ISSN: 1982-8004 www.marilia.unesp.br/aurora Paradigmas de Segurança no Brasil: da Ditadura aos nossos dias MOEMA DUTRA FREIREi Resumo: Para melhor compreender a dinâmica atual da violência e as alternativas de políticas públicas disponíveis para sua prevenção e controle, é imprescindível retomar a reflexão sobre o histórico das políticas de Segurança no país. Considerando as múltiplas possibilidades de especialização e diferenciação das…

Art. 142 da Constituição Federal - As Forças Armadas. As Forças Armadas têm previsão constitucional no Título V, Capítulo II, da Constituição Federal. Diz o artigo 142 do referido capítulo: "Art. 142 - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos…

a) os instrumentos (medidas excepcionais) para manter ou reestabelecer a ordem nos momentos de anormalidades constitucionais, composto pelo estado de defesa e o estado de sítio; b) e a defesa do País e da Sociedade, através das Forças Armadas e da Segurança Pública. A defesa do Estado é feita por meio: a) da defesa do território nacional contra invasões estrangeiras; b) defesa da soberania nacional; c) defesa da Pátria. Já a defesa das instituições democráticas é feita por meio…

2.1 Presidencialismo 06 2.2 – Competências do Presidente 06 2.3 – Crimes e Responsabilidades 07 2.4 – Ministros de Estado 08 2.5 – Administração Indireta 08 2.6 – Ministério Público 09 2.7 – Forças Armadas 09 2.8 – Segurança Pública 10 3 – Poder Executivo Estadual 11 4 – Poder Executivo Municipal 11 5 – Impeachment 11 Conclusão 12 Referências 13 INTRODUÇÃO O Poder…

uma obediências as normas constitucionais principalmente quando surgem situações de emergência que coloquem em risco a segurança e a paz do pais, Logo a constituição federal de 1988 estabeleceu dois grupos os instrumentos, restabelecimento de anormalidades composto pelo estado de sitio e defesa e um outro que o da defesa do pais sendo através das forças armadas e segurança pública. Logo no nosso ordenamento jurídico permite ao estado mecanismos que busque soluções para seus problemas…

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE (CIM-1951) A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEGISLAÇÕES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – LEI COMPLEMENTAR 231, 386 E LEI 9323 CARLOS HENRIQUE SCHEIFER Várzea Grande-MT 2011 CARLOS HENRIQUE SCHEIFER A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEGISLAÇÕES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – LEI COMPLEMENTAR 231

Introdução As Forças Armadas têm papel especial e de fundamental importância para o Estado brasileiro. É constitucionalmente previstas com finalidade de manter a organização coercitiva a serviço do Direito e paz social. Ademais, visa garantir a subsistência do Estado, para que ele possa realizar seus fins e garantir sua soberania. Sendo assim, é por meio do Exército, Marinha e Aeronáutica, em atuação conjunta que o Estado demonstra-se preparado para enfrentar os desafios que possa vir.

Amorim (Defesa) e Aldo Rebelo (Esportes). Amorim declarou que a presidente já havia encomendado um programa de coordenação das entidades de segurança: – Não só os ministérios da Justiça e da Defesa, mas também as autoridades estaduais, as polícias civil e militar, que farão o policiamento direto nas ruas. Não são absolutamente os militares (das Forças Armadas) que farão isso. Eles estarão ali para uma emergência, para proteger estruturas críticas, como as usinas hidrelétricas, como…

| | |Ana Carolina de Castro Oliveira, Camila Brustolin, Camila Testolini, Gabriela Radomile, Maíra Leme | |Resumo: “desafios na atuação das forças armadas” | | | |

Estado só e possível mediante a legitimação deste através de pontos específicos como território definido, povo e soberania. Num regime democrático, por exemplo, no Brasil, o Estado visa conceder e garantir a liberdade e igualdade através do uso da força. Somente o Estado pode fazer uso da coação para garantir a ordem. Diante de tal conceito legitimado por este mesmo povo, que passa por transformações no que tange concepções ideológicas e visão de mundo emerge organizações sociais em…