Segurança Portuaria

A revisão das normas regulamentadoras para a saúde e segurança do trabalhador Ministério do Trabalho e Emprego Sistema de Inspeção do Trabalho (Setor Portuário e Aquaviário) MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO (SIT) DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO COORDENAÇÃO NACIONAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO COORDENAÇÕES REGIONAIS DE INSPEÇÃO

aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público. *Fonte: antaq.gov.br ESFERA DE ATUAÇÃO Constituem esfera de atuação da ANTAQ:  a navegação fluvial, lacustre e de travessia  a navegação de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso  os portos organizados e as instalações portuárias neles localizadas  os terminais de…

DA NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR-29 Segurança e saúde no trabalho portuário Manual técnico Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias Fundacentro Presidenta Maria Amelia Gomes de Souza Reis Diretor Executivo Renato Ludwig de Souza Diretor Técnico Robson Spinelli Gomes Diretor de Administração e Finanças Paulo César Vaz Guimarães Organização Antônio Carlos Garcia Júnior NR-29 Segurança e…

Integração de Políticas de Transporte e regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas; harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias,…

Logística Portuária e Aeroportuária (Atividade) Escola Técnica Estadual Maximiano Accioly Campos Professor: Célio Brasileiro Aluna: Maria Catharine da Silva Angelo Turma: 3° “A” Logística Atividade (LPA) 1°) Comente sobre a criação e extinção da Portobras. R- A Portobras foi criada em 29 de dezembro de 1975 com a finalidade de dinamizar a gestão portuária na época, mas em 12 de abril de 1990 foi extinta diante da crise no Estado Brasileiro que estava extremamente endividado. 2°) Comente

Sumário RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 1 – CRESCIMENTO DA LOGÍSTICA PORTUÁRIA 4 1.1- Evolução da concepção portuária 4 1.2 – Catalisadores do desenvolvimento na Logística Portuária 4 2 - VANTAGENS DO TRANSPORTE AQUAVIARIO 5 3 – COMPETITIVIDADE PORTUÁRIA 6 4 - PANORAMA E TENDÊNCIAS 7 5 – TIPOS DE PORTOS 10 5.1 O que são portos concentradores? 10 5.2 – O que são portos alimentadores ? 10 5.3 – Relações entre portos alimentadores e concentradores 10 6 - PRINCIPAIS…

Básico em Logística Operacional em Terminais Retroportuários Ministrante; Juliane P. dos Santos Costa HISTÓRICO DA EVOLUCAO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS BRASILEIRAS História A Lei 8.630/93 de modernização portuária estabeleceu os conceitos de Porto Organizado, Autoridade Portuária (Administração do Porto), e instituiu o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), a figura do Operador portuário e o Órgão Gestor de Mao-de-Obra (OGMO). Essa lei visa fundamentalmente a estimular os…

PUBLICISTA Esse princípio decorre e opõe-se ao anterior, isso é, as partes são livres para negociar até o limite do interesse público, a maior parte das vezes representado pela escalação obrigatória pelo OGMO e implementação da norma de segurança portuária (NR-29). PRINCÍPIO DA RESTRIÇÃO DO TRABALHO Representa a vedação à execução de serviços portuários por trabalhador não integrante do sistema. Esse princípio está insculpido na Lei nº 8.630/93 e emana ainda da…

DISCIPLINAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES. CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1º Esta norma tem por objeto disciplinar a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas sob a jurisdição de instalações portuárias brasileiras, em conformidade com o disposto no artigo 27, incisos IV e XIV da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, na Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, e no Decreto nº 2.508, de 4…

A NR29 fala da Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, tem por objetivo Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitando os primeiro socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. Empresários e trabalhadores do setor portuário buscam continuamente a elevação dos índices de eficiência e de produtividade, como também a redução dos custos operacionais. O órgão responsável no setor portuário