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Apostila –
Curso: Básico em Logística Operacional em Terminais Retroportuários
Ministrante; Juliane P. dos Santos Costa

HISTÓRICO DA EVOLUCAO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS BRASILEIRAS
História
A Lei 8.630/93 de modernização portuária estabeleceu os conceitos de Porto Organizado, Autoridade Portuária (Administração do Porto), e instituiu o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), a figura do Operador portuário e o Órgão Gestor de Mao-de-Obra (OGMO). Essa lei visa fundamentalmente a estimular os arrendamentos, ao aumento da eficiência operacional nos portos, à redução de custos e, consequentemente, à promoção do porto à condição de veículo logístico moderno voltado à facilitação e ao estimulo de fluxos comerciais crescentes e sustentáveis.
Até então, os portos brasileiros eram administrados e operados por entidades públicas, sejam estas federais, estaduais ou municipais. A empresa Portos do Brasil (PORTOBRÁS) explorava o cais comercial como operador portuário e era ao mesmo tempo a autoridade portuária nacional, administrando os 35 principais portos comerciais do país.
Os serviços de estiva, de vigias e de bloco eram contratados pelas agências marítimas representados dos armadores no Brasil.
O processo de concessão dos terminais portuários, iniciado em 1993, modernizou toda a operação executada nos cais e nos armazéns e fez surgir os novos operadores privados que investiram, em conjunto, grandes somas de capital em infra-estrutura operacional e informatização, a fim de tornar os terminais mais modernos e competitivos.
Com o arrendamento de áreas e a privatização das operações, o desempenho operacional dos terminais no embarque e desembarque também melhorou significativamente. Segundo dados da Codesp, por conta da automação crescente dos trabalhos portuários, em 1994, um navio de contêineres esperava oito horas para atracar. Dois anos depois, essa demora era de três horas, período equivalente ou inferior ao da maioria dos portos brasileiros de grande porte. A