Segurança Portuaria

óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. A mesma lei estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob a jurisdição da República Federativa do Brasil. A Lei é aplicável nas seguintes situações: a) quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição…

Desempenha, como autoridade administrativa independente, a função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte aquaviário. OBJETIVOS Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário, exercidas por terceiros, com vistas a: - garantir a movimentação de pessoas e bens, com eficiência, segurança, regularidade, e modicidade nos fretes e tarifas; - harmonizar os interesses dos usuários e operadores,…

considerável de armas e drogas. Nesse diapasão, faz-se necessário o controle, por intermédio da autoridade portuária, dos veículos e pessoas que acessam a área primária do porto. Coloque-se ainda, por oportuno, que, após o atentados de 11 de setembro, avultou-se uma preocupação em se fomentar o controle rigoroso de acesso a área portuária, culminando na assinatura do tratado internacional acerca da segurança das embarcações e dos portos mundiais, denominado ISPS Code, firmado pela IMO…

aparente obviedade desta constatação não se reflete na postura tradicional do poder público brasileiro frente aos desafios da reestruturação portuária. O Governo caracterizou-se por adotar, ao longo dos últimos cem anos, uma política sem cuidados específicos e sem respeitar as peculiaridades de cada setor, de cada região, enfim, de cada segmento da unidade portuária. Não obstante, a falta de investimentos do setor privado, receoso de intervenções Estatais no domínio econômico, além da…

local, através de armazenagem e da distribuição. No âmbito dessa função de amortecimento do fluxo das cargas está o objeto central de interesse deste texto. Apresenta-se a identificação das etapas de movimentação de carga em uma operação portuária. 1. Operação portuária O porto é um canal de interseção dos transportes intermodais e ao mesmo tempo o local onde se opera um centro de logística com recursos e pessoas da cadeia de suprimentos. Valentine & Gray (2001) definem os portos como…

forma de Pregão, por conveniência do gestor. Este é em síntese o relatório DA REGÊNCIA LEGAL Preliminarmente, cumpre aqui discorrer acerca da Regência legal dos atos da xxx enquanto longa manus da União Federal, esculpida na legislação portuária. A política de descentralização do setor, instituída pelo governo federal desde a década de 90 (noventa), deu ensejo à criação desta empresa para que o estado do Maranhão, ente delegado da União pudesse administrar o Porto do Itaqui…

A REFORMA PORTUÁRIA BRASILEIRA Setembro 2001 1 APRESENTAÇÃO Este relatório sobre a Reforma Portuária é o resultado de estudos e análises realizadas pelo GEIPOT e por técnicos do Banco Mundial, bem como dos debates entre dirigentes e empresários do subsetor. No entanto, os diagnósticos, interpretações e conclusões nele expressos são de responsabilidade dos autores e não devem ser atribuídas ao Banco Mundial. Foram considerados os novos dados relativos à estatística portuária,…

| | | |A Reforma Portuária Brasileira | |

CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 08 REFERÊNCIAS ................................................................................................. 09 1 INTRODUÇÃO A história portuária no brasil tem origem com as instalações rudimentares, criadas á época do descobrimento. O primeiro evento importante no sentido de impulsionar transformações no setor ocorreu em 1808, com a “abertura dos portos ás nações amigas”…

de produtos de um país banhado por um oceano, cerca de 95% de produtos, é de suma importância que o porto seja controlado de maneira adequada em vários requisitos como arrecadação de impostos, controle dos produtos que entra e o que sai, para segurança contra o tráfico de drogas e pirataria de produtos falsificados, e por este e outros motivos o porto é uma estrutura bastante complexa no qual os investimentos devem ser constante para atender o mercado internacional e as…