manual

A revisão das normas regulamentadoras para a saúde e segurança do trabalhador

Ministério do
Trabalho e Emprego

Sistema de Inspeção do Trabalho
(Setor Portuário e Aquaviário)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

SECRETARIA DE
INSPEÇÃO DO TRABALHO (SIT)

DIVISÃO DE
FISCALIZAÇÃO DO
TRABALHO
PORTUÁRIO E
AQUAVIÁRIO

COORDENAÇÃO
NACIONAL DE INSPEÇÃO
DO TRABALHO
PORTUÁRIO E
AQUAVIÁRIO

SUPERINTENDÊNCIAS
REGIONAIS DO TRABALHO
E EMPREGO

COORDENAÇÕES REGIONAIS
DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO

Sistema de Inspeção Geral

Projeto com Temática Específica

Ministério do
Trabalho e Emprego

Áreas de Atuação
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

PORTOS

PESCA

CRUZEIROS
MERGULHO

CONSTRUÇÃO NAVAL
PLATAFORMAS

Ministério do
Trabalho e Emprego

COORDENAÇÕES REGIONAIS DE INSPEÇÃO DO
TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO

RR

AP

AM
PA

MA

CE
PI

AC
TO

RO
MT

RN
PB
PE
AL
SE

BA

GO
MG
ES

MS

SP

PR
SC

RS

República Federativa do Brasil

RJ

CORITPA
Coordenação
Regional daa
Inspeção do Trabalho
Portuário e Acuaviario

50 AFT

Ministério do Trabalho e Emprego

Meio Ambiente do Trabalho Portuário
Breve Histórico
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Primeira proposta de Norma em Santos, década de 80;
Ratificação da Convenção 152 OIT (1990);
Estudos realizados pela FUNDACENTRO (1990 a 1993);
Propostas sobre NR Portuária (1993);
Lei n° 8.630 (1993);
Consulta pública do texto de Norma em 1994;
Criação do GTT em dezembro de 1995;
Medida Provisória (1996)
Publicação Portaria nº. 53 de 17/12/97 – Norma
Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho
Portuário – NR 29.
Ministério do
Trabalho e Emprego

Meio Ambiente do Trabalho Portuário
NR 29
• 1º Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Portuário e Aquaviário – Vitória 2000
• Republicação com alterações no texto da NR 29 Portaria n°17 em
12/07/2002.
• 2º Congresso Nacional de Segurança e Saúde no