Segurança Ou Liberdade

Politicamente, o Liberalismo defendia a representatividade popular, opondo-se, assim, ao regime absolutista; a nível económico defendia a liberdade de iniciativa privada, em oposição ao intervencionismo estatal; socialmente, defendia, principalmente, a burguesia contra os privilégios da nobreza e do clero. O Liberalismo defendia que o respeito pelo indivíduo e pela sua liberdade devia estar presente na organização de qualquer sociedade e ser reconhecido nas suas instituições. O…

Portugal; Direitos e Deveres dos trabalhadores; Higiene, Segurança e Saúde no trabalho. Organização Internacional do Trabalho A organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolve o seu trabalho no âmbito da redução da pobreza, de uma globalização justa e na melhoria das oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a trabalho digno e produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Num contexto marcado por…

ser socialmente responsável uma empresa deve se comprometer em operacionalizar a Responsabilidade Social padrão SA 8000 de acordo com os seguintes requisitos: • Trabalho Infantil • Trabalho Forçado • Saúde Ocupacional e Segurança • Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva • Discriminação • Práticas Disciplinares • Horário de Trabalho • Remuneração • Sistemas de Gestão. Sistemas de Gestão As exigências da SA 8000…

Justiça Arlindo Almeida Medina) Direitos, Liberdades e Garantias Dos Direitos, Liberdades e Garantias Individuais Artigo 28º - (Direito à vida e à integridade física e moral) A vida humana e a integridade física e moral das pessoas são invioláveis. Ninguém pode ser submetido a tortura, penas ou tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, e em caso algum haverá pena de morte. Artigo 29º - (Direito à liberdade) Artigo 30º - (Direito à liberdade e segurança pessoal) Artigo…

1 METRIZ VIANA JUSTEN DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA – UM DESAFIO DA GESTÃO PÚBLICA DE SEGURANÇA. Primeiro Capítulo da monografia do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), apresentado como requisito para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. Departamento de Estudos Jurídicos (DEJ). Orientador: Dr. Doglas Cesar Lucas Santa Rosa-RS 2010 2 Folha de aprovação,…

5 3.2 Direitos fundamentais e garantias institucionais 5 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS 6 4.1 Direito à Vida 6 4.2 Liberdade 6 4.3 Igualdade 7 4.4 Segurança em sentido amplo 7 4.5 Propriedade 7 4.6 Garantias 7 5 PRINCÍPIOS 8 5.1 Introdução 8 5.2 Princípio da Igualdade 8 5.3 Princípio da Legalidade 8 6 DIREITOS SOCIAIS 8 6.1 Introdução 8 6.2 Trabalhadores 8 6.3 Liberdade Sindical 9 6.4 Greve 9 7 NACIONALIDADE 9 7.1 Brasileiros 9 7.2 Estrangeiros 9 7.3 Apátrida 9…

1)Qual a diferença entre o Mandato de Segurança Individual e do Mandato de Segurança Coletivo. Mandato de Segurança Individual Serve para resguardar Direito líquido e certo,não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data,que seja negado,ou mesmo ameaçado,por autoridade pública ou no exercício de atribuição do poder público.Trata-se de um remédio constitucional,de natureza,rito sumário e especial. Considera-se direito liquido e certo aquele que pode ser provado simplesmente…

tenha sucesso é necessário um acatamento pacífico do povo com fundamentação constitucional.Ou seja, a legitimação do Estado para que possa dilatar sua soberania perante o surgimento de situações de emergência excepcionais que coloquem em risco a segurança e paz social. E é sobre isto que trata o presente trabalho, sobre a adoção de medidas constitucionalmente previstas para que o Estado possa salvaguardar os interesses maiores da nação. 1. ESTADO DE DEFESA 1.1 DEFINIÇÃO E…

teria o seu espaço de atuação privilegiada na esfera pública, no átrio, no senado, em oposição à esfera privada dos indivíduos, representada pela casa, pelo lar, pelos negócios domésticos. Já em Roma, Cícero teorizou a República como espaço das liberdades cívicas, em que ocorre uma complementaridade entre os senadores e a plebe (tese retomada no século XVI por Maquiavel). O filósofo francês do século XVI, la Boétie, dizia que a história das associaçôes políticas entre os homens é a…

proclama os seguintes princípios: Isonomia, liberdade, propriedade, reserva legal, anterioridade da lei penal, presunção de inocência , liberdade religiosa, livre manifestação do pensamento. Seu preâmbulo afirmava que “a ignorância e os desprezos dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos”. Direitos fundamentais da pessoa detida Na Constituição Federal em seu artigo 5º encontramos o direito à liberdade e à segurança. Os principais…