Segurança Marítima

referencia: http://www.praticagemdaamazonia.com.br/praticagem/historico.php *Leis de trabalho A praticagem é regulada pela Lei de Segurança da Navegação (9.537/1997) (FHC). Conforme a legislação, o serviço de praticagem será executado por práticos devidamente habilitados, individualmente, organizados em associações ou contratados por empresas. A lei também prevê que a autoridade marítima pode habilitar comandantes de navios de bandeira brasileira a conduzir a embarcação sob seu comando…

interno. TRANSPORTE HIDROVIÁRIO NO BRASIL O transporte hidroviário do Brasil é um setor de infra-estrutura multimodal que integra o país através de seus recursos hídricos. O transporte hidroviário no Brasil é dividido nas modalidades fluviais e marítimas. O transporte marítimo é o mais importante, respondendo por quase 75% do comércio internacional do Brasil. O transporte fluvial é o mais econômico e limpo, no entanto é o menos utilizado no Brasil. Há regiões, entretanto, que…

encontrar-se obrigado no plano internacional. a) Mares Internacionais/ alto-mar É um conceito conhecido por exceção. Áreas marítimas não incluídas na zona econômica exclusiva, no mar territorial ou nas águas interiores de um Estado, nem nas águas arquipelágicas de um Estado arquipelágico. Nessa faixa, vigora o princípio da liberdade. Nenhum Estado exerce soberania nesta faixa marítima ou oceânica, sendo livres a navegação e o sobrevôo, a pesca, a pesquisa científica e a instalação de…

INTRODUÇÃO A expansão marítima europeia, processo histórico ocorrido entre os séculos XV e XVII, contribuiu para que a Europa superasse a crise dos séculos XIV e XV. Através das Grandes Navegações há uma expansão das actividades comerciais, contribuindo para o processo de acumulação de capitais na Europa. O contacto comercial entre todas as partes do mundo (Europa, Ásia, África e América ) torna possível uma história em escala mundial, favorecendo uma ampliação dos conhecimento geográficos e

3 A MENTALIDADE MARÍTIMA DO POVO BRASILEIRO Thiago Cavalcante Lopes1 Filipe de Oliveira Lopes2 Guilherme Rezk Basílio3 “O século passado que alcançou as estrelas, descobriu também que o mar é fabulosamente rico. Mas não basta proclamar que estas riquezas são nossas para que elas o sejam. Pois, ser nosso é ser conhecido por nós, é ser transformado por nós em riquezas humanas.” Vice-Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva Resumo: Este artigo tem como objetivo descrever a capacidade da…

DOS Art. 260 á 261, CPArt. 260 - Crime de Perigo de Desastre Ferroviário Objetividade jurídica: a incolumidade pública, especialmente, a segurança do transporte ferroviário. É crime impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, desde que o agente aja de acordo com o estabelecido no dispositivo. (TIPO PENAL MISTO ALTERNATIVO) Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa (CRIME COMUM); Sujeito passivo: é a coletividade. (CRIME VAGO, sem personalidade jurídica)Do Momento consumativo: se dá com

PROSUB. Propulsão nuclear. 5) Introdução Desde o homem primitivo, na medida em que as civilizações vão se desenvolvendo, embarcações e navios foram sendo construídos e evoluídos, não só com objetivos comerciais, mas também para prover a segurança necessária a fim de proteger o patrimônio conquistado, ameaçado por outros grupos ou nações. Segundo Almeida (2009), são várias as causas para eclosão de uma guerra, como por exemplo, motivos econômicos, religiosos, étnicos, políticos…

guarda costeira das Filipinas, em 9 de maio do ano de 2013, como uma oportunidade para construir uma aliança com Taiwan em disputas territoriais marítimas, onde os dois países têm compartilhado reivindicações históricas, e para justificar a sua agressividade no Mar do Sul da China. Em comparação com a maioria de seus vizinhos, Taiwan não tem influência marítima e poderiam se beneficiar seguindo a China nas disputas. Mas essa estratégia pode eventualmente vir à custa de interesses de Taiwan.

INDICE LEGISLAÇÃO , CO-PROPRIEDADE MARITIMA Os contratos marítimos estão previstos no art. 10 da LRP. Objetivos do registro da propriedade: estabelecer nacionalidade, validade, segurança e publicidade da propriedade das embarcações. É feito na Capitania dos Portos ou no órgão a ela subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou o armador. Ainda, é obrigatório o Registro no Tribunal Marítimo. Transferência de Embarcações, Lei n. 7652/88…

Portuário.  -Decreto de 1 de Dezembro de 1892 Regulamento Geral das Capitanias  -Decreto nº 43207 de 8 de Outubro de 1960-regulamento de balizagem dos Portos.  Decreto nº45.969 de 15 de Outubro de 1964, - sobre o regulamento de inscrição marítima, matrícula e lotações de navios.  -Diploma Legislativo nº3.800 de 13 de Fevereiro de 1968Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem.  Decreto nº 30/89 (D.R. Iª Série nº 26, de 8 de Julho de 1989) transporte marítimo de mercadorias…