Segurança E Igualdade

particulares. c) Qual a finalidade das regras de direito público? E as de direito privado? Direito público tem como finalidade a vontade do estado, não qual é responsável direto e imediato pela segurança e harmonia social. Direito privado tem como finalidade a vontade particular, em um mesmo plano de igualdade. O pedido formulado por Júlio está fundamentado com apoio no: a) direito positivo; CORRETA b) direito natural; c) direito processual; d) direito autoral; d)…

Segurança Social A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território. Tem como objetivos prioritários: Garantir a concretização do direito à Segurança Social Promover a melhoria sustentada das condições e dos níveis de proteção social e o reforço da respetiva…

Liberdade e igualdade nos direitos humanos: fundamentos filosóficos e ideológicos[1] Clodoaldo Meneguello Cardoso[2] Introdução O mundo contemporâneo tem como marca a evidência da diversidade da cultura humana. Vivemos tempos de uma consciência cada vez mais clara de que ideias como bem comum, liberdade, felicidade e dignidade humana, dentre outras, têm paradigmas culturais e ideológicos diversos. Não é mais possível ocultar nossas…

1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUA APLICAÇÃO O principio da igualdade tem como escopo não diferenciar ninguém, tratando assim, de maneira igualitária, toda pessoa, sendo ela, homem ou mulher. Tal princípio bem petrificado no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Reza o supracitado artigo que todas as pessoas devem ser tratadas da mesma forma, sem distinção de sexo, raça, religião, capacidade intelectual e demais particularidades. Por certo, como já dito alhures, uma pessoa é…

DIREITO A IGUALDADE. Art. 5o. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes: O tratamento sem distinção entre homens e mulheres, previsto no inciso I, do artigo 5,º da CF, portanto, pressupõe que o sexo não possa ser utilizado como discriminação com o propósito

Básicos do Consumidor Art. 6o, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) Proteção da vida e da saúde Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço você̂ deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua saúde ou segurança. 2. O Direito do consumidor na Constituição de 1988. ▪ Art.5, XXXII, – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; ▪ Art. 60§4º; 4º -Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: …

Mendes TRABALHO INTERDISCIPLINAR DE GRADUAÇÃO TEMA: “Mulheres e Segurança Pública, os Impactos, Desafios e Oportunidades decorrentes na presença Feminina nas Instituições”. SUBTEMA: Instituição Guarda Municipal RELATÓRIO DE PESQUISA Belo Horizonte 2013 Felippe Kennedy Felipe Fulgencio Valter Ribeiro Charles Silvestre Reginaldo de Sena Wesley Rodrigues Wallace Michael Michel Mendes TEMA: “Mulheres e Segurança Pública, os Impactos, Desafios e Oportunidades…

liberdade e à segurança pessoal”. Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, Pedro Lenza, em seu livro Direito Constitucional Esquematizado, cita a lição de Rui Barbosa que, analisando a Constituição de 1891, distinguiu as disposições meramente declaratórias das assecuratórias, sendo estas as garantias que defendem os direitos e aquelas os direitos propriamente ditos. Como exemplo de Direitos Fundamentais, temos alguns elencados no Título II da Constituição Federal, como a…

provavelmente melhor expressada em sua mais célebre frase, contida em, O contrato social O homem nasce livre porém em todos lados está acorrentado. Inspirados nas ideias de Rousseau, os revolucionários defendiam o princípio da soberania popular e da igualdade de direitos. A contestação da sociedade tal como estava organizada foi tema do ensaio Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, em que se vê a desigualdade e a injustiça como frutos da competição e…

para homens mulheres..................................................................................................................136 7.1. Histórico do direito à igualdade nas Constituições Brasileiras ..........136 7.2. Igualdade e dignidade da pessoa humana.............................................143 7.3. Igualdade entre homens e mulheres......................................................151 7.4. Aposentadorias diferenciadas para homens e…