caso 1

a) O MUNICÍPIO do Rio de Janeiro, nesta relação locatícia, está atuando na qualidade de Estado (quando seus poderes são utilizados tendo em vista o interesse público) ou na qualidade de um particular? Por quê?
Qualidade de uma particular, pois desde que há um contrato escrito que se deve pagar o aluguel do imóvel o direito se tornar PRIVADO.
b) Esta relação jurídica está no campo do direito público ou privado? Por quê?

Direito privado, as cláusulas de um contrato são normas de Direito privado, sendo normas individuais, não derivam diretamente do Estado, mas sim de vontade dos particulares.

c) Qual a finalidade das regras de direito público? E as de direito privado?
Direito público tem como finalidade a vontade do estado, não qual é responsável direto e imediato pela segurança e harmonia social.
Direito privado tem como finalidade a vontade particular, em um mesmo plano de igualdade.

O pedido formulado por Júlio está fundamentado com apoio no:
a) direito positivo; CORRETA
b) direito natural;
c) direito processual;
d) direito autoral;
d) costume.

1_ Questão (A) 1e , 2c, 3d, 4g, 5f, 6b, 7a

2 - Questão
a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas?

O exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus
b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel importante na sociedade. Quais são as funções sociais desempenhadas pelo Direito?

As principais funções do Direito seria solucionar conflitos e orientar a sociedade e delimitar o comportamento dos mesmo.

c) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista