Seguranca Pessoal E Executiva

empreendedor Até pouco tempo atrás jovens em idade de escolher carreira só viam pela frente duas perspectivas :fazer faculdade e fazer carreira executiva ou técnica em uma grande empresa ou se tornar um profissional autônomo, como médico ou advogado. Abrir um negócio próprio não era uma opção para quem escolhia prosseguir os estudos na universidade. Famílias tinham preconceito contra empreendedores porque estes escolhiam o caminho mais 'fácil', afinal, ter um negócio próprio não…

1994: I - os valores de vencimento dos cargos integrantes dos Quadros de Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual os valores de vencimento ou soldo dos cargos integrantes dos Grupos: Segurança Pública - Polícia Civil e Segurança Pública - Polícia Militar; os valores de vencimento do cargo de Advogado, pertencente aos Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Executivo Estadual; e os valores de…

honorários advocatícios), legitimando o vencedor a promover a execução forçada, assumindo também, desse modo, o caráter de título executivo judicial. II - A sentença penal condenatória transitada em julgado. O CPC proclama expressamente a força executiva civil da condenação na esfera penal, tornando, assim, “certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime” (Art. 91, I do Código Penal), que poderá consistir na restituição do bem que a vítima fora privada, bem como no…

títulos executivos dividem-se em judiciais ou extrajudiciais. Trata-se de uma divisão entre atos estatais e afirmação feita pelo próprio devedor. Basicamente, não haverá diferença entre a execução por títulos judiciais ou extrajudiciais. A eficácia executiva é idêntica para todos os títulos. As matérias suscetíveis de defesa do devedor na hipótese de execução baseada em título executivo judicial estão elencadas nos art. 741, ao passo que na execução baseada em título extrajudicial a…

sua cauda de gravíssimos problemas sociais e políticos. As operações de crédito dependem, basicamente, de dois elementos: a confiança e o tempo. A confiança, destaca JOÃO EUNÁPIO BORGES, pode repousar tanto no devedor como nas garantias reais ou pessoais que ele ofereça para assegurar a prestação futura prometida. O tempo é o “intervalo que medeia entre a prestação presente e atual e a prestação futura”. E serão exatamente esses elementos que influirão decisivamente em seu custo. O…

Mesmo com o ajuizamento da ação, seja revisional ou consignatória, não há descaracterização da mora. Via de consequência, há possibilidade de ser ajuizada ação executiva pelo credor ou outras medidas judiciais. Introduzido pela Lei nº 12.810 de 2013, o artigo 285-B do Código de Processo Civil vem estabelecer a obrigatoriedade de o autor distinguir, já na petição inicial, as obrigações que pretende discutir em juízo, dentre outras as quais tenha assumido, quantificando, na mesma oportunidade, o

administradores (Conselho de Administração e Diretoria Executiva), e membros do Conselho Fiscal da Cemig e de suas controladas e subsidiárias integrais. Poderá se aplicar, também, a contratados e prestadores de serviço naqueles casos em que seja definida esta obrigação em contrato. Nossa Declaração de Princípios Éticos e Nossas Responsabilidades: PRINCÍPIO Nº 1: COMPROMISSO COM A SAÚDE E SEGURANÇA A Cemig prioriza a saúde e segurança do pessoal próprio, de prestadores de serviço,…

Orçamento, Finanças e Logística; e e) Diretoria de Recursos Humanos; III - órgãos específicos singulares: a) Diretoria de Benefícios; e b) Diretoria de Atendimento; IV - unidades e órgãos descentralizados: a) Gerências Regionais; b) Gerências-Executivas; c) Agências da Previdência Social; d) Agências da Previdência Social de Benefícios por Incapacidade; e) Agências da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais; f) Auditorias Regionais; e g) Corregedorias…

cártula (papel ou documento necessário para o exercício do direito resultante do crédito que a cártula representa). É essencial a exibição do documento, acarretando como conseqüência prática a necessidade da cártula em original para ingressar nas vias executivas, bem como para promover o requerimento falimentar, baseado na impontualidade de pagamento de dívida representada por um título de crédito, não aceitando, cópia xerox, nem mesmo autenticada. B) Literalidade: consiste no fato de…

São Funções do Estado: Funções Jurídicas: Legislativa, Executiva e Judicial. Funções Não Jurídicas: Política e Técnica Não é simples sistematizar as funções da Administração Pública, dado que ela se ocupa de tudo, respeitando a todos os domínios da vida económica e social da colectividade, mas Bernard Gounay agrupou-as da seguinte maneira: Funções Principais (Primárias): tem em vista a satisfação imediata das necessidades colectivas, são elas, funções de soberania, funções económicas, funções