Segurança Ou Liberdade

significa o conjunto de ideias que defendem a liberdade de expressão e a liberdade individual nos campos da política, religião, economia, educação – do povo – e principalmente, a igualdade jurídica, como observado no artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988. Significa que, mesmo possuindo interesses individuais, todos os indivíduos são regidos pelas mesmas leis que asseguram os direitos fundamentais (à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade) e garantem que não…

internacionais sobre direitos humanos. • Os direitos e as garantias fundamentais têm aplicação imediata. A Proteção dos Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira • Objeto dos direitos fundamentais: liberdades; direitos de crédito; direitos de situação; e direitos-garantias. A Proteção dos Direitos Fundamentais Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira • Titular dos direitos fundamentais: direitos individuais;…

ENSINO CURSO DE DIREITO GEISA MARTINS DA SILVA SEGURANÇA PÚBLICA NATAL 2010 GEISA MARTINS DA SILVA SEGURANÇA PÚBLICA Objetivo desse trabalho é ampliar conhecimentos, somando a didática do aprendizado acadêmico, referente à disciplina de Direito Penal, ministrada e orientada pelo: Professor e Advogado: Dr. Airton Romero Mesquita Ferraz. Natal 2010 “Enquanto a Violência Social cresce, a Segurança Pública desproporcionalmente…

ESQUEMA REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1) HABEAS CORPUS 1.1) Conceito 1.2) Sujeitos ativo e passivo 1.3) Espécies - Habeas Corpus – CONCEITO - ação constitucional de caráter penal que serve para evitar constrangimento ilegal ou abusivo na liberdade de locomoção. Serve para soltar ou que seja preso. Detalhe, é totalmente gratuito. SUJEITO ATIVO PESSOA FÍSICA – quem pode impetrar o habeas corpus – qualquer pessoa física pode impetrar um habeas corpus – inclusive menor, deficiente mental (em caso de

colabora sem ter esse domínio, Ex: aquele que da a carona, vigia o crime. Art. 29 CP parag. 1° A participação de menor importância terá direito a uma redução de pena de 1/6 a 1/3. MEDIDA DE SEGURANÇA Sistemas: Vicariante: Pena ou medida de segurança. Duplo binário: Pena e medida de segurança. Brasil adotou o sistema vicariante. Finalidade: Preventiva, para que os imputáveis e os semi-imputáveis, não voltem a praticar novas ações danosas. Tratamento para este comportamento …

indivíduo sacrifica uma pequena parcela de sua liberdade para viabilizar a sua sobrevivência na sociedade, devendo o soberano depositário das liberdades, em resposta, oferecer segurança e garantir o bem geral. No entanto, surge a necessidade de punir aqueles que desrespeitam as normas do bom convívio, invadindo as liberdades alheias. Assim, são estabelecidas penas para os infratores das leis. Contudo, as penas não podem exceder a porção mínima de liberdade depositada por cada indivíduo: …

da Constituição Federal de 1988, conforme segue: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; (CF 1988) A Constituição Federal em seu artigo 5º,…

Localização Geográfica: Colégio liberdade está localizada na Avenida Liberdade n: 452 Centro de são Paulo, Confronta: ­ lado leste com a rua jacegua Confronta lado norte Avenida liberdade zona habitacional, comercial Em termos de vias de acesso para socorros externos, apresenta as seguintes Características: · Quartel dos Bombeiros: localizasse em Ponta Delgada, com acesso por via Rápida, e com chegada previsível entre 10 minutos após alarme · Esquadra da PSP: localizasse a…

casou-se. A partir de 1929, atuou como analista leigo. O desenvolvimento na infância se assemelha ao desenvolvimento da humanidade, à medida que a criança vai crescendo ganham mais independência e liberdade através da segurança dos elos maternais. Como o processo normal, as crianças tendem escapar dessa liberdade por meios da relação simbólica que a criança não consegue a independência, fugindo da solidão e insegurança tornando parte de outra pessoa. Continua dependente dos pais e…

natural imposta pelo estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi. Divide-se em duas espécies: penas e medidas de segurança.  A HISTÓRIA DA PENA: NO MUNDO: Assim, várias legislações surgiram, ao longo da existência da raça humana, com a finalidade de esclarecer as penalidades cominadas a cada infração por elas previstas, a exemplo das leis dos…