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CONCURSO DE PESSOAS

Teoria Monista ou unitária: é regra, todos aqueles que colaboram para a prática de um crime, responde pelo mesmo crime, esta é a teoria utilizada em nosso país. Art. 29 e 30 CP.
Teoria Pluralista: não é a regra no CP Brasil, cada colaborador deve responder por um crime diferente. Exceção.
Requisitos para definir o concurso de pessoas: Quatro tipos segundo a doutrina.
1° Pluralidade de pessoas
2° Liame subjetivo, ligação de vontade com a outra, vontade de um com a vontade de outro.
3° Relevância causal do comportamento, comportamento relevante para a realização do crime.
4° Unidade de crime, onde várias pessoas com liame subjetivo com comportamentos relevantes em um crime.

Colaboração: Co-autoria e Participação.
Teoria do verbo Nuclear ou Teoria Objetivo Formal diz:
Co-autoria: Aquele que atua com o verbo do tipo penal, importância maior no ato criminoso, tendo a pena maior. EX: aquele que MATA. Furto é aquele que SUBTRAI.
Participação: aquele que colabora para a prática criminosa sem realizar o verbo do tipo penal.
EXEMPLOS:
Aquele que segura à vítima para o outro executar.
Aquele que vigia para outro furtar.
Teoria do domínio do fato: (Não Adotada)
Co-autor: domina o fato, dono dos motivos do crime e da realização.
Partícipe: Aquele que colabora sem ter esse domínio, Ex: aquele que da a carona, vigia o crime.
Art. 29 CP parag. 1°
A participação de menor importância terá direito a uma redução de pena de 1/6 a 1/3.

MEDIDA DE SEGURANÇA
Sistemas:
Vicariante: Pena ou medida de segurança.
Duplo binário: Pena e medida de segurança. Brasil adotou o sistema vicariante.
Finalidade: Preventiva, para que os imputáveis e os semi-imputáveis, não voltem a praticar novas ações danosas.
Tratamento para este comportamento
Conceito de imputabilidade: é a obrigação que alguém tem que arcar com as consequências jurídicas do crime.
Imputáveis: Aquele que com o desenvolvimento mental completo, tem pleno conhecimento do ato