Segurança Ou Liberdade

tarde afastado por Bonaparte). Nesta constituição deveriam alinhar entre outros, os seguintes pontos: A conservação do poder monárquico O reconhecimento da religião católica como oficial do Estado – preservando a liberdade de culto A igualdade dos cidadãos perante a lei Liberdade de imprensa Independência do poder judicial Embora estas não tenham sido aceites por Napoleão, que pretendia o controlo do país, representavam uma vontade de mudança e mantendo os valores soberanos da…

Medida de segurança é uma sanção penal imposta ao inimputável ou ao semi-imputável, que praticam crimes e que, por serem portadores de doenças mentais, não podem ser considerados responsáveis pelos seus atos e, portanto, devem ser tratados e não punidos. De tal forma só está submetido às medidas de segurança os inimputáveis e os semi-imputáveis. Os primeiros são aqueles que são inteiramente incapazes de entender o caráter delituoso do fato e de orientar seu atuar de acordo com aquela compreensão

MEDIDAS DE SEGURANÇA E A ADOÇÃO DO SISTEMA VICARIANTE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Caio Margon Ribeiro da Cunha Graduando pela Universidade Federal de Uberlândia Sumário: Introdução – 1. A evolução da aplicação de medida segurança – 1.1 Influência da Escola Positiva nas medidas de segurança – 1.2 Consolidação das medidas de segurança – 1.3 Evolução das medidas de segurança no Brasil – 2. Comparações entre pena e medida de segurança – 3. Sistemas de aplicação de medida de…

DIREITO À LIBERDADE A Constituição Federal de 1988 consagrou esse direito no rol dos direitos e garantias individuais em suas diversas modalidades. São divididas em “cinco grandes grupos”: 1 - Liberdade da pessoa física (liberdade de locomoção, de circulação); 2 - Liberdade de pensamento, com todas as suas liberdades (opinião, religião, informação, artística, comunicação do conhecimento); 3 - Liberdade de expressão coletiva em suas várias formas (de reunião, de associação); 4 - Liberdade…

dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Reconhecendo que esses direitos decorrem da dignidade inerente à pessoa humana, Reconhecendo que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o ideal do ser humano livre, no gozo das liberdades civis e políticas e liberto do temor e da miséria, não pode ser realizado e menos que se criem às…

agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.[5] Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. NÃO DISCRIMINAÇÃO II. Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição. Além…

SEGUNDA PARTE LIVRO DÉCIMO SEGUNDO Das leis que formam a liberdade política em sua relação com o cidadão CAPÍTULO I Idéia deste livro Não é suficiente ter tratado da liberdade política em sua relação com a constituição; ela deve ser mostrada em sua relação com o cidadão. Eu disse que, no primeiro caso, ela é formada por uma certa distribuição dos três file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU - O Espírito das Leis2.txt file:////Lenin/Rede Local/Equipe/Michele/MONTESQUIEU -

Aula 10 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES * 1. GARANTIAS FUNDAMENTAIS As garantias fundamentais são definidas como disposições assecuratórias que existem para garantir ou proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Entre os instrumentos organizados de proteção encontramos o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança (individual e coletivo), o mandado de injunção, a ação popular, a ação civil pública e o direito…

O QUE É SOFTWARE LIVRE? O termo Software Livre se refere aos softwares que são fornecidos aos seus usuários com a liberdade de executar, estudar, modificar e repassar (com ou sem alterações) sem que, para isso, os usuários tenham que pedir permissão ao autor do programa. Em geral, Software Livre se assemelha a domínio público, embora haja certas diferenças; Software de Domínio Público também é considerado Software Livre, como se pode ver pela definição de Software Livre abaixo. …

1919) 7 2.8. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (ONU, 1948) 7 3. DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO 8 4. OS TEÓRICOS DA MODERNIDADE 8 5. OS CÓDIGOS MODERNOS E OS DIREITOS SOCIAIS 9 6. OS CÓDIGOS MODERNOS E OS DIREITOS SOCIAIS 10 7. LIBERDADE E IGUALDADE 12 8. A COMUNIDADE INTERNACIONAL 13 9. DIREITOS HUMANOS: “DIREITOS DOS BANDIDOS”? 14 10. CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1. INTRODUÇÃO Para entendermos os Direitos Humanos devemos analisar primeiro o seu…