Segurança Do Trabalho Direitos E Deveres Do Trabalhador

Convenções da OIT Brasília 2002 Conv OIT.pmd 1 25/03/2004, 13:47 © 2002 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 4.000 exemplares Edição e Distribuição Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar Tels.: (0xx61) 317-6688/317-6672 Fax: (0xx61) 323-7851 CEP: 70059-900 – Brasília/DF Site: http://www.mte.gov.br E-mail: dsst@mte.gov.br…

Democracia & Trabalho Índice Introdução 3 A Constituição da Republica Portuguesa (CPR) 5 Código do Trabalho - Direitos e deveres do trabalhador 6 A Declaração dos Direitos Humanos 10 A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 11 Cidadania e Cidadania Europeia 13 O Comité Económico e Social Europeu (CESE) 15 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) 17 Instituições Vinculadas à OIT 18 O Tratado de Maastricht 19 O Tratado de Lisboa 22 Conclusão 24 Bibliografia 25

Direitos e deveres dos trabalhadores Trabalho realizado por: Devan Goncalves nº10 Joana Silva nº18 Rúdi Barreto nº25 Verónica Guerreiro nº29 Introdução Índice DIREITOS DO TRABALHADOR Direito de trabalho pretende transmitir-lhe os conhecimentos necessários para a sua mais fácil e esclarecida inserção no mercado de trabalho. A diversificação de tipologias de

Liberdade e responsabilidade democráticas Tema: Direitos e Deveres Laborais DR2: Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigíveis ao/à trabalhador/a. Reflexão Identifique os seus direitos e deveres laborais e evidencie situações da sua vida profissional em que teve de recorrer à legislação em vigor. Direitos e Deveres O empregador está obrigado a respeitar o trabalhador enquanto seu colaborador e a reconhecer o seu trabalho retribuindo-lhe um pagamento…

carreiras 7 4.8- Direitos e Deveres 8 4.9- Regime disciplinar 11 Bibliografia 12 4.1- Noções Gerais Titulo II- Contrato de trabalho Capitulo I- Disposições gerais Secção I- Contrato de trabalho Artigo 11º Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa obriga-se a prestar a sua atividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob autoridade destas. 4.2- Aquisição da qualidade de agente e funcionário Titulo II- Contrato de…

PARTE I Direitos e deveres fundamentais TITULO I Princípios gerais ARTIGO 12.º (Princípio da universalidade) 1. Todos os cidadãos gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição. 2. As pessoas colectivas gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza. ARTIGO 13.º (Princípio da igualdade) 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado,

SUMÁRIO 1 Responsabilidade civil do empregador – Acidente de trabalho............................. 2 1.1 Introdução.................................................................................................................. 2 1.2 Natureza jurídica da responsabilidade civil................................................................ 3 1.3 Pressupostos da responsabilidade civil...................................................................... 3 1.4…

DIREITOS E DEVERES DE CIDADANIA INERENTE AO CONSUMIDOR Direitos Todo consumidor tem Direito à Informação completa sobre os produtos. O fornecedor precisa passar para o consumidor conhecimento dos dados indispensáveis sobre qualquer produto para que ele possa ter uma escolha consciente. Todo consumidor tem o Direito de Ser Ouvido. Os fornecedores de produtos e serviços precisam saber que os interesses dos consumidores devem ser levados em conta no planejamento e execução das estratégias

Direitos e Obrigações Trabalhistas do Empregado O Trabalhador Em todo o mundo, o 1º de Maio é reservado para celebrar o Dia do Trabalhador, aquele que é responsável diretamente pela realização das atividades produtivas de qualquer um dos três setores da economia (primário, secundário ou terciário). Seja de carteira assinada, autônomos, trabalhadores por conta própria ou profissionais liberais, todos representam uma parcela da mão-de-obra existente. Um assunto que dá…

fiscalização do meio ambiente de trabalho Autor: Júlio César Lopes O direito ao meio ambiente de trabalho é direito fundamental dos trabalhadores, cabendo ao Estado assegurar as condições necessárias para sua efetivação. O tema abordado no presente objetiva estudar a responsabilidade civil da União, mais especificamente, por omissão na fiscalização no meio ambiente de trabalho. Ao lado do macro princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho é fundamento…