Segurança Do Trabalho Direitos E Deveres Do Trabalhador

Sociedade Civil 19 5. Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores 21 5.1. Introdução 21 5.2. Constituição da República Portuguesa (vários artigos) 23 5.3. Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 33 6. Democracia Representativa e Participada 41 6.1. Organização do Estado Democrático Português 41 6.2. Poder Local 50 7. Comunidade Global 53 7.1. Tratado de Maastricht 53 7.2. Tratado de Lisboa 54 7.3. Direitos dos…

------6 1.1 – DIREITOS E DEVERES DO TAS-----------------------------------------------------------------------7 1.1.1 – Direitos de Relações de Trabalho ---------------------------------------------------------------- 8 1.1.2 – Direitos de Higiene e Segurança no trabalho --------------------------------------------------8 1.1.3 – Deveres de Relações de Trabalho --------------------------------------------------------------- 9 1.1.4 – Deveres de Higiene e Segurança no Trabalho…

Núcleo Gerador 1: Direitos e Deveres Domínio de Referência: Contexto Profissional (DR2) Tema 2:Direitos e Deveres Laborais O Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações laborais. O Trabalhador exerce uma actividade intelectual ou manual, uma pessoa para trabalhar, ou seja, ter um emprego tem que ter 16 anos de idade completa, escolaridade obrigatória e tem que ter capacidades Fisícas e psíquicas adequadas para o seu posto de trabalho. O empregador está

INTRODUÇÃO O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado encontra-se disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o qual abrange o meio ambiente do trabalho. O meio ambiente do trabalho compreende tanto as condições físicas nas quais se desenvolvem as atividades do trabalhador, como os locais onde são desenvolvidas essas atividades e onde se encontrem os trabalhadores a mando do empregador. As condições dignas de trabalho constituem objetivos dos direitos dos…

RELAÇÕES DE TRABALHO: Existem diversas formas de encontrarmos a responsabilidade civil no campo do Direito do Trabalho, Resumidamente, temos: a) a responsabilidade do empregado pelos danos causados ao empregador, seja em caso de colo ou culpa (art. 462, CLT); b) a responsabilidade do empregador, em casos de acidente de trabalho, seja em caso de dolo ou culpa (art. 7º, inc. XXVIII, CF/88); c) o grupo de empresas e a solidariedade (art. 2º, § 2º, CLT); d) a empresa sucessora e os…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: SÉRGIO SILVA LIMA A AUSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O DANO MORAL DE SEUS EMPREGADOS EM RELAÇÃO À FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Empregador, no que tange à obrigação de reparar danos causados a seus empregados particulares, diante da omissão da prestação de serviço de segurança pelo ente público,…

(dispositivos) Publicação: DOU n. 191-A, de 05.10.1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e…

• Agenda • Fluxograma • Cronograma REGIME JURIDICO DO PESSOAL Regime jurídico - É a lei com base na qual são definidos os direitos, deveres e demais parâmetros que devem regular o relacionamento entre o empregado e o empregador. REGIME JURIDICO DO PESSOAL Direitos e deveres dos trabalhadores (exemplos ) Quanto ás relações de trabalho: – Direitos: • Ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional. • Trabalhar o limite máximo de 40…

5 2 TRABALHO DECENTE E DIGNIDADE DO TRABALHADOR 6 2.1 . TRABALHO DECENTE 6 2.2 . DIGNIDADE DO TRABALHADOR. 8 2.2.1 EMPREGO PRODUTIVO E JUSTAMENTE REMUNERADO 9 2.2.2 LIBERDADE E EQUIDADE NO TRABALHO. 10 2.3 . TRABALHO DECENTE COMO TRABALHO SUSTENTÁVEL. 10 2.3.1 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 10 2.3.2 O TRABALHO SUSTENTÁVEL 11 3 . CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 resumo Este trabalho trata a respeito do trabalho decente e a dignidade do trabalhador. Expõe os Princípios de…

Criminologia Turma A Disciplina: Direitos Fundamentais Ano lectivo 2008-2009 Índice Índice 2 Introdução 3 Direitos do trabalhador – Direitos do trabalhador estudante 4 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução No presente trabalho tenho como objectivo desenvolver o tema “direitos do trabalhador” especificando o meu trabalho nos “direitos do trabalhador estudante”, de modo a obter…