Segurança Do Trabalho Direitos E Deveres Do Trabalhador

B A A L B H A A D LH O R O OS DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DEVERES: 1.PONTUALIDAD E 2. ASSIDUIDADE 3. ZELO PROFISSIONAL Direitos: 1. Salário 2. Subsídios de alimentação, férias e Natal 3. Licenças de paternidade e maternidade 4. Protecção Social 5. Higiene e segurança no trabalho 6. Igualdade no acesso ao trabalho 7. Direito à greve DIREITOS DO TRABALHADOR ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação…

Direitos, Liberdade e Garantias da Constituição da República Portuguesa PRINCÍPIOS GERAIS Princípio da Universalidade (artigo 12º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP)): todos os cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas, são titulares dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres aí fixados. Princípio da igualdade (artigo 13º da CRP): todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GO CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO MARINA DAS GRAÇAS SANTOS O MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Itumbiara 2014 MARINA DAS GRAÇAS SANTOS O MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Itumbiara 2014 SUMÁRIO…

Introdução O trabalho doméstico é uma das mais antigas ocupações de homens e mulheres na história do mundo. Este constitui em Moçambique, um sector de capital importância, quer no que diz respeito ao número de postos de trabalho que este sector possui quer no que se refere às implicações sociais e económicas que dele decorrem. Quando falamos de trabalho doméstico nos referimos ao conjunto de actividades que envolvem os serviços de limpeza, lavagem de roupa, culinária, guardas de…

Legislação Social e Direito do trabalho OS DIREITOS DO TRABALHADOR As entidades empregadoras têm alguns deveres para com os seus trabalhadores e usufruem da mesma forma, de alguns direitos a partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor e até ao seu termo. O empregador está obrigado a respeitar o trabalhador enquanto seu colaborador e a reconhecer o seu trabalho retribuindo-lhe um pagamento acordado entre as duas partes e dando-lhe as necessárias condições de…

Direitos e Deveres Contabilidade trabalha essencialmente com normas trabalhistas e normas tributárias. É o Direito Constitucional que regula direitos e deveres relacionados a essa área, tanto das pessoas físicas como jurídicas. As entidades empregadoras têm alguns deveres para com os seus trabalhadores e usufruem da mesma forma, de alguns direitos a partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor e até ao seu termo. O empregador está obrigado a respeitar o…

,SENAI TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Fundamentos constitucionais Alunos: ALEX ALVES, ANDRESSA SANTANA, ALINE MORENO, IVANIR MELO, HENRIQUE LOPES. Campo Grande, Abril de 2012 Fundamentos constitucionais SUMÁRIO Introdução-----------------------------------------------------------------02 1 Emenda Nº 64 Promulgada em 04 de Fevereiro de 2010-----------------------03 1.1 O Art. 6º----------------------------------------------------------------03 1

do Trabalho, o qual transcrevo abaixo, qualquer trabalhador tem direito a ser tratado com urbanidade e probidade. ------------------------------------------------- Artigo 127.º ------------------------------------------------- Deveres do empregador ------------------------------------------------- 1 – O empregador deve, nomeadamente: ------------------------------------------------- a) Respeitar e tratar o trabalhador com urbanidade e probidade; Segundo este artigo todo o…

75 MOVENDO Idéias - ARTIGOS ACIDENTES DO TRABALHO* MARIA DAS GRAÇAS BENDELACK SANTOS** Este artigo trata dos acidentes do trabalho, na forma como se apresentam no mundo jurídico e na realidade laboral. Inúmeras leis atribuem aos acidentes do trabalho tratamentos diferenciados que englobam responsabilidades, direitos, garantias e deveres, com a finalidade de alertar os operadores do direito e, principalmente, os trabalhadores atingidos pelo acidente, bem como seus…

Direitos, Liberdade e Garantias da Constituição da República Portuguesa PRINCÍPIOS GERAIS Princípio da Universalidade (artigo 12º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa (CRP)): todos os cidadãos, pelo simples facto de serem pessoas, são titulares dos Direitos Fundamentais consagrados na Constituição e estão sujeitos aos deveres aí fixados. Princípio da igualdade (artigo 13º da CRP): todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, pelo que ninguém pode ser