Direitos e Deveres

Área de Competência: Cidadania e Profissionalidade
Formador: José Carlos
Data de entrega: 17 /10/2013

UFCD 1: Liberdade e responsabilidade democráticas
Tema: Direitos e Deveres Laborais
DR2: Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigíveis ao/à trabalhador/a.

Reflexão

Identifique os seus direitos e deveres laborais e evidencie situações da sua vida profissional em que teve de recorrer à legislação em vigor.

Direitos e Deveres

O empregador está obrigado a respeitar o trabalhador enquanto seu colaborador e a reconhecer o seu trabalho retribuindo-lhe um pagamento acordado entre as duas partes e dando-lhe as necessárias condições de trabalho.

O trabalhador ou candidato ao emprego do setor privado ou público tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, a formação e promoção e às condições de trabalho, não podendo ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, da idade, sexo, orientação sexual, situação familiar, estado civil, situação económica, origem ou condição social, capacidade de trabalho reduzida, património genético, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, religião, língua, convicções políticas ou ideológicas, devendo o Estado promover a igualdade de acesso a tais direitos.

As entidades empregadoras têm alguns deveres para com os seus trabalhadores e usufruem, da mesma forma, de alguns direitos a partir do momento em que o contrato de trabalho entra em vigor e até ao seu termo. Verificar a qualidade da execução das tarefas e providenciar formas de aumentar a produtividade dos seus empregados são também obrigações do empresário. Além disso, deve precaver situações de risco e garantir a segurança dos trabalhadores, bem como indemnizá-los dos prejuízos resultantes de acidentes ou doenças causados pelo trabalho.
O trabalhador possui vários