direito e deveres dos trabalhadores

Direitos e deveres dos trabalhadores

Trabalho realizado por:
Devan Goncalves nº10
Joana Silva nº18
Rúdi Barreto nº25
Verónica Guerreiro nº29

Introdução

Índice

DIREITOS DO TRABALHADOR
Direito de trabalho pretende transmitir-lhe os conhecimentos necessários para a sua mais fácil e esclarecida inserção no mercado de trabalho. A diversificação de tipologias de contratos de trabalho, bem como os direitos e deveres, quer da entidade patronal, quer do trabalhador são fundamentais de forma a tornar mais fácil e esclarecedora a relação entre estes dois intervenientes.
Pretende transmitir-lhe os conhecimentos necessários para a sua mais fácil e esclarecida inserção no mercado de trabalho.

Ser tratado com igualdade no acesso ao emprego, formação e promoção profissional;
Receber retribuição, devendo ser entregue ao trabalhador documento que contenha, entre outros elementos, a retribuição base e as demais prestações, os descontos e deduções efetuados e o montante líquido a receber;
Trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e 8 horas por dia, com exceção de situações especiais como, por exemplo, em regime de adaptabilidade;
Descansar pelo menos um dia por semana;
Receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho noturno;
Receber uma retribuição especial pela prestação de trabalho suplementar, que varia consoante o trabalho seja prestado em dia de trabalho ou em dia de descanso;
Gozar férias (em regra o período anual é 22 dias úteis, que pode ser aumentado até 3 dias se o trabalhador não faltar);
Receber subsídio de férias, cujo montante compreende a remuneração base e as demais prestações retributivas e que deve ser pago antes do início do período de férias;

Receber subsídio de Natal de valor igual a um mês de retribuição que deve ser pago até 15 de Dezembro de cada ano;
Recorrer à greve para defesa dos