Segundo O Oficio Circular 302 10

...................................................................................657 ANEXO 9 - TRATAMENTO DE DELIBERAÇÕES EXARADAS EM ACÓRDÃO DO TCU ........................................................................................660 ANEXO 10 - TRATAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DA CGU ....................................................................................................................................810 ANEXO 11 - DECLARAÇÃO REFERENTE AOS REGISTROS ATUALIZADOS NOS…

FUNDAMENTAIS..........................................................8 2.1.1 Direito à vida……………………………………………………………………….......9 2.1.2 Direito à liberdade de locomoção…………………………………………………..9 2.1.3 Direito à inviolabilidade do domicílio…………………………………………….10 2.1.4 Direito à reunião pacífica………………………………………………………......11 2.1.5 Direito à ampla defesa e ao contraditório……………………………………....12 3 NOÇÕES DE DIREITO…

a tomada de decisão final, enquadrada no reordenamento aeroportuário.” Neste contexto, foi criada a empresa NAER – Novo Aeroporto, S.A., através do Decreto-Lei n.º 109/98, de 24 de Abril, sendo, naquela altura, detida pela ANA (90%) e pelo Estado (10%). No final da década de 90, o consórcio ADP/Profabril é encarregado, pela NAER, da coordenação geral e síntese dos estudos anteriormente realizados, ou em curso, para a escolha do local de implantação do novo Aeroporto Internacional de…

b) praticados por brasileiro; c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: (Redação dada pela Lei

o projeto de um novo código de processo penal (PL no 156/2009), somos surpreendidos por mais uma reforma pontual no CPP. As chamadas reformas pontuais sempre são objeto de preocupação, primeiro pela dificuldade de se manter a coerente sistêmica, segundo, porque, em se tratando do processo penal, deixa de romper com a tradição autoritária impregnada no atual código e não se avança para uma estrutura processual em harmonia com a Constituição de 1988. Precisamente em relação à reforma…

e faça da mercancia profissão habitual (artigo nº 9). Art. 5 - A petição da matrícula deverá conter: 1 - o nome, idade, naturalidade e domicílio do suplicante; e, sendo sociedade, os nomes individuais que a compõem, e a firma adotada (artigo nº 302, 311 e 325; 2 - o lugar ou domicílio do estabelecimento. Os menores, os filhos-família e as mulheres casadas deverão juntar os títulos da sua capacidade civil (artigo nº.1, nº 2, 3 e 4). Art. 6 - O tribunal, achando que o suplicante tem capacidade

Brancato. Porto Alegre 2001 2 Abreviaturas AHRS – Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul. AM – Fundo documental Autoridades Militares. GN – Fundo documental Guarda Nacional. J – Fundo documental Justiça. L – Lata. M – Maço. Of. – Ofício. Pres. Prov. – Presidente da Província. Req. – Requerimento. REQS – Fundo documental Requerimentos. Vice-Pres. Prov. – Vice-Presidente da Província. 3 Agradecimentos Ao Professor Doutor Braz Augusto Aquino Brancato por sua…

MEC/SETEC/FNDE - No. 29 LABORATÓRIO PADRÃO SEGUNDO CATÁLOGO NACIONAL DE CURSOS TÉCNICOS Agitador magnético com aquecimento com no mínimo:capacidade para agitar até 10 lts de solução com viscosidade próxima a da água. o Motor de indução com rolamento e mancal(40W). Velocidade controlada por circuito eletrônico proporcionando uma rotação de 110 a 1180 RPM. Placa de aquecimento em alumínio injetado com resistência Agitador Magnético pç blindada incorporada 1000W. Temperatura…

DIRETORIA DO COREN-MG (2008-2011) PRESIDENTE: Telma Ramalho Mendes VICE-PRESIDENTE: Maria Girlene Martins PRIMEIRA-SECRETÁRIA: Rosana Almeida da Silva Paes SEGUNDA-SECRETÁRIA: Maria Édila Abreu Freitas PRIMEIRA-TESOUREIRA: Fernanda de Fátima Pinto Mota SEGUNDO-TESOUREIRO: Rubens Schröder Sobrinho DELEGADAS REGIONAIS: Efetiva: Telma Ramalho Mendes / Suplente: Maria Girlene Martins COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS: Marcos Antônio Garcia Vieira, Rosana Maria Resgalla, Sônia de Souza Morais…

propositura de uma ação, com a juntada do título original na petição inicial (cheque, etc). Agora, se o titulo juntado não for de livre circulação (onde só o credor pode receber/executar. É nominal) não precisa ser original e sim a cópia do título, segundo Jurisprudência atual. Livre circulação: títulos que quem portar, pode receber/executar. Ex: cheque. Aqui, HÁ CITAÇÃO DO DEVEDOR/AVALISTA/HERDEIROS PARA PAGAMENTO E para encerrar o processo de execução, que é autônomo, precisa de uma…