Segundo O Oficio Circular 302 10

obrigou a reprimir; b) praticados por brasileiro; c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro. § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: a) entrar o agente no território nacional; b) ser o fato…

engajamento afetivo e para o equilíbrio emocional dos professores. Desse modo, organizamos o capítulo em dois ângulos de debate. No primeiro, analisamos a dinâmica afetivo-corporal dos professores, mediante a leitura do seu campo energético. No segundo, discutimos a contribuição das atividades lúdico-corporais na formação e no 128 Trecho da composição “Brincar de viver” de Guilherme Arantes. 240 investimento afetivo do professor no seu trabalho. E, por fim, a partir…

redução do preço dos alimentos; · A anulação do decreto que criava as “casas de fundição”. Seus principais líderes foram o tropeiro Felipe dos Santos e o minerador e comerciante Pascoal da Silva Guimarães. O primeiro foi esquartejado e o segundo preso. Em 1720, o governo cria a capitania de Minas Gerais. O CONTROLE SOBRE OS DIAMANTES Assim que o rei soube da existência de diamantes no Arraial do Tijuco (Diamantina), criou a INTENDÊNCIA DOS DIAMANTES, expulsou os moradores do…

suporte com a informação nele registrada, utilizada como prova ou para consulta. 09. (Cespe-UnB – TRE/BA 2010) O arquivo é constituído de documentos em variados suportes, entre outros: papel, papel fotográfico, película fotográfica e mídias digitais. 10. (Cespe-UnB - MS 2010 Arquivista) O termo suporte é utilizado em arquivologia para denominar qualquer material que contém informações registradas. Alguns exemplos, além do mais comum hoje, que é o papel, são: papiro, pergaminho, disco…

crianças, e explicava esta aparente contradição com uma resposta épica de ingenuidade: — para que hei de martirizar uma pobre criança? A própria homeopatia, quando estreou no Brasil, teve seus ecléticos; entre eles, o Dr. R. Torres e o Dr. Tloesquelec, segundo afirmou em tempo (há quarenta anos) o Dr. João V. Martins, que era dos puros. Os ecléticos tratavam os doentes, "como a eles aprouvesse". É o que imprimia então o chefe dos propagandistas. Mas a dosimetria é contrária a…

Cidade de São Paulo 171 192 209 211 219 8 FIGURAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 Tipos de Viajantes Tipos de Eventos mais Conhecidos Taxas Anuais de Crescimento do Fluxo Receptivo Internacional no Mundo, América do Sul e Brasil (1997 a 2005) Chegada de Turistas no Mundo por Região (2005) Regiões Emergentes Segundo a Taxa de Crescimento das Chegadas Internacionais (1995 e 2004) Participação…

obrigou a reprimir; b) praticados por brasileiro; c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro. § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: a) entrar o agente no território nacional; b) ser o fato…

1984) c) praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984) § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.(Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984) § 2º - Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: (Incluído pela Lei nº…

o poder de polícia de tráfego. 1966 - 21 de setembro, Decreto-lei 5.108 institui o segundo Código Nacional de Trânsito. 1967 - 23 de fevereiro, Decreto-lei n.º 237 modifica o Código Nacional de Trânsito e cria o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, integrante do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 1968 - 16 de janeiro, Decreto-lei 62.127 regulamenta o Código Nacional de Trânsito. 1981 - 10 de dezembro, Decreto n.º 86.714 promulga a Convenção de Viena sobre o…

incidência em país estrangeiro.No caso de a lei nova fixar prazo superior a 3 meses para o início de sua vigência no Brasil, silenciando quanto à data de entrada em vigor no exterior, impor-se-á o prazo de vigência interna à do exterior.Em relação às circulares e instruções dirigidas a autoridades e funcionários brasileiros no exterior, são aplicáveis desde o momento em que cheguem ao conhecimento dessas pessoas de forma autêntica.Pode-se citar, de acordo com a doutrina de Vicente Raó1,…