Segundo Hans Kelsen Qual A Diferença Da Ciencia Do Ser Para O Dever Ser

Preliminares de Direito. Bushatsky, 1973. 24. ed. Saraiva, 1998. Lições Preliminares de Direito. Ed. portuguesa. Coimbra, Livr, Almedina, 1982, Cem Anos de Ciência do Direito no Brasil. Saraiva, 1973. Experiência e Cultura. Ed. Grijalbo-EDUSP, 1977, Política de Ontem e de Hoje (Introdução à Teoria do Estado). Saraiva, 1978. Estudos de Filosofia e Ciência do Direito. Saraiva, 1978. Poemas da Noite. Ed. Soma, 1980, O Homem e seus Horizontes. Ed, Convívio, 1980. Questões de Direito.…

DIREITO A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força…

tradicional era insuficiente para preparar o cidadão para a discussão política. Era preciso o domínio da linguagem e de flexibilidade e agudeza dialética para derrotar os adversários. Apresentavam-se como mestres de oratória ou de retórica, afirmando ser possível ensinar aos jovens tal arte para que fossem bons cidadãos. Diziam que os ensinamentos dos filósofos cosmologistas estavam repletos de erros e contradições e que não tinham utilidade para a vida da polis. Que arte era esta? A…

fazem pensar até hoje; Aylton Barbieri Durão pela leitura atenta deste trabalho e pelas grandes contribuições tanto no dia da defesa como posteriormente; e, por fim, à CAPES, por ter financiado o último ano desse projeto. Um agradecimento especial deve ser feito ao professor Luiz Moreira que, antes mesmo de me conhecer, conseguiu mudar completamente o rumo de minha pesquisa com os textos de Apel reunidos em seu livro Com Habermas, contra Habermas. Porém, agradeço mais ainda pelas…

Direito, de uma forma geral (já que existem várias definições e não deixa de ser um termo subjetivo e digno de discussão, depende muito da óptica) é uma ciência social aplicada que estuda o conjunto das normas coercitivas que regulamentam as relações sociais. Não existe uma definição exata de Direito, o termo nunca foi ponto pacífico entre os pensadores. Ao longo da História, diversas formas de interpretar esta ciência foram aceitas ou abominadas; o Direito já foi visto como algo de…

Filosofia do Direito 02. Filosofia, Ciência e Direito 03. A Teoria da Norma Jurídica 04. A Teoria do Ordenamento Jurídico 05. O Direito e o Tema da Justiça 06. Jusnaturalismo 07. Direito, Poder e Sociedade MATERIAL GRATUITO E DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD ATRAVÉS DO SITE www.editoraaprovare.com.br, DE PROPRIEDADE DA EDITORA APROVARE. A COMERCIALIZAÇÃO DESTE MATERIAL É PROIBIDA. TODOS OS DIREITOS DESTE MATERIAL SÃO RESERVADOS. Nenhuma parte desta publicação poderá ser…

do Direito é dado através de Miguel Reale. No entanto, antes de existir essa teoria formulada, existia outras concepções sobre o Direito, com base na Filosofia e Ciência. A visão Filosófica do Direito, consistia em relacionar os fatos históricos e sociológicos da Sociedade, os quais transmitiam o que era ''justo''. Enquanto a Ciência do Direito, visava mais um conceito técnico, ou seja, um aspecto mais teórico. Relacionando essas duas persperctivas, em um dado momento os jurístas…

direito. A contrariedade a direito também aparece, segundo o pensamento pontiano, como pressuposto para o fato ilícito e o ato-fato ilícito. (PONTES DE MIRANDA, 2000b, p. 138-139). O presente estudo terá por foco apenas o ato jurídico ilícito, máxime, o invalidante. Ilícito e inválido são categorias que aparecem relacionadas no pensamento de Pontes de Miranda. Da sua distinção cabe a justificação do plano da validade, como se demonstrará. A análise a ser perpetrada tomará por…

dúvidas. Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle, por exemplo, discorreram sobre o assunto, obtendo ideias divergentes. Ferdinand Lassalle estabeleceu que “a Constituição de um país é, em síntese, a soma dos fatores reais dos poderes que regem esse país.”Segundo Lassalle, a constituição jurídica, isto é, a constituição formal, seria uma transcrição dos fatores reais do poder, da constituição real. A constituição jurídica estaria, pois, subordinada a essas forças, não tendo uma força…

Liberdade e Moralidade (1963), das leis em geral (1970) eEnsaios sobre Bentham (1982). The Concept of Law (1961) é uma análise da relação entre a lei, coerção e moralidade, e é uma tentativa de esclarecer a questão de saber se todas as leis podem ser corretamente conceituada como ordens coercivas ou como mandamentos morais. Hart diz que não há nenhuma conexão logicamente necessária entre direito e coerção ou entre direito e moral. Ele explica que para classificar as leis como ordens…