Saúde E Direito

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Leyla Brito de Castro Sampaio RESUMO O objetivo do presente artigo é discorrer acerca da judicialização do direito à saúde, questão de larga repercussão política e social, primando pela análise da efetividade dos direitos fundamentais sociais. Sem pretensão de se esgotar o assunto serão analisadas as possibilidades e limites do Poder Judiciário no julgamento de tais questões, ante a competência discricionária do Estado. Como intuitivo, a…

JOÃO RICARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA – TURMA:MEC 121 SAÚDE COMO DIREITO E DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE IFRJ – Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Parcacambi Dezembro/ 2014 SUMÁRIO Saúde como direito............................................................................................02 Determinantes sociais da saúde........................................................................03 Bibliografia..........

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Se classifica em titularidade individual, coletiva e difusa. A titularidade individual é a posse do direito que em determinadas condições nos leva a ter a capacidade de fazer, propor ou executar algo, em sentido legal. Nunca em sentido como vemos com frequência nos noticiários da mídia esportiva, dizendo por exemplo: determinado jogador está com a titularidade garantida para o próximo jogo. Mas sim em

SAÚDE: DIREITO DE TODOS Marioly Oze Mendes¹ Margareth Teresinha Scherer Mendes² Introdução A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade e da eficiência (art. 37, caput, CF), incumbindo-lhe de prestar serviços públicos adequados ao pleno atendimento às necessidades da sociedade (art. 175, IV, CF e art. 6˚, Lei n˚ 8.987/95). A saúde é um bem fundamental e dever do Estado ofertar serviços e ações, através de políticas públicas de…

Texto I Introduçao de acordo com a pesquisa feita, a inclusão de direitos à saúde é de extrema importância para a população, a ideia central é a importância deincluir a sociedade para que consigam junto com o governo resolver os grandes problemas da saúde.A inclusão social é a única solução para que possa dar certo, as melhorias na saúde, mas para isso deveria sim se fazer valer através dapolítica que seria o meio mais viável para dar formas a este projetofuturo.Se a sociedade se envolver mais

Direito à Informação em Saúde É possível entender informação como sendo “o conhecimento de fatos, de acontecimentos, de situações de interesse geral e particular que implicam juridicamente, em duas vertentes: a do direito de informar e a do direito de ser informado”. A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 5º, XIV, determina que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Assim, garante a todos os cidadãos

Direito a saúde do idoso O processo de envelhecimento vem acompanhado de uma diminuição de capacidades funcionais que está associada ao declínio da habilidade de desempenhar as atividades de vida diária (AVD), podendo ser a maior razão de perda de autonomia e da independência dos idosos1. Além disso, A longevidade é acompanhada pela maior incidência e prevalência de doenças e condições crônicas que exige dada a sua natureza, acompanhamento contínuo2. Segundo o Ministério da Saúde…

O artigo 25 da declaração dos direitos humanos diz: Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua

Saúde como Direito de Todos A Constituição Federal, a Lei maior de nosso país, assegura que: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Significa que todo o cidadão residente no Brasil, acometido de qualquer doença, tem direito a receber tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios (SUS). O tratamento compreende: o fornecimento remédios, a realização de consultas, cirurgias, exames laboratoriais, tomografias, raios-X,…

Curso: Direitos Humanos Aluno: Umbelina Maria de Oliveira - Matrícula: UC 10601729 | PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA PARA ARTIGO | Versão do documento: 001 | 1-Título do Trabalho/ Projeto /Monografia Violações dos Direitos dos Direitos Humanos dos Idosos Pinheirenses e os desafios para a efetiva concretização. | 2- Justificativa É considerado idoso o indivíduo que alcançou a idade de 60 anos ou mais.Localizado no noroeste de Minas Gerais, João Pinheiro é o maior município em extensão