Saúde E Direito

Dispositivos legais e as políticas voltadas à saúde da mulher em situação de prisão Augusto Everton Dias Castro | Éricka Maria Cardoso Soares Publicado em 12/2012. Elaborado em 11/2012. ASSUNTOS: DIREITOS DAS MINORIAS DIREITO DO PRESO À SAÚDE DIREITOS DO PRESO DIREITO À SAÚDE DA MULHER A população carcerária, especialmente a feminina, está exposta a um contingente variado de riscos à saúde, necessitando de uma atenção voltada para suas necessidades específicas. Resumo: Trata-se…

O DIREITO À SAÚDE A saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à vida, bem de do homem, portanto o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo César Luiz Pasold, "O direito à saúde é um dos direitos fundamentais cujo reconhecimento a nível de norma positivada nem sempre se faz." (sic) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira constituição brasileira a positivar o…

O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO DA POLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Jacobina 2013 O ENVELHECIMENTO POPULACIONAL E O IMPACTO DA POLÍTICA DE SAÚDE FRENTE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Atividade interdisciplinar e individual. Turma: B Unidade: V Tutora eletrônica: Kamila F. L. Silva

aplicação do direito na garantia da saúde do trabalhador em sua região, destacando os avanços e as fragilidades. Entrevista com o Advogado : 1-)Qual é na sua opinião o grande causa de acidentes de trabalho hoje na nossa região de Barretos? Na minha concepção, a falta de fiscalização nas empresas, na zona rural; a falta de notificação destes acidentes ao órgão competente; a falta de intra e inter setorialidade entre os Departamentos e Órgãos Públicos responsáveis pela saúde do…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde ALINE DALPRA CARLOTTO DE AMORIM VON HELD Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde Graduanda: Aline Dalpra Carlotto de Amorim Von Held Orientador: Prof. Fagner Sandes Monografia apresentada

Saúde Pública: dificuldades na implementação do Direito à Saúde Dayane Silva Couto Sociologia Jurídica – Professora Lara de Windson Oliveira Unaí – MG Novembro / 2013 Saúde Pública: dificuldades na implementação do Direito à Saúde RESUMO O estudo tratado são as dificuldades na saúde pública enfrentadas pela população que recorrer ao SUS – Sistema Único de Saúde para terem acesso à saúde de forma digna. A falta de serviços gratuitos de saúde como tratamentos

A SAÚDE NO BRASIL ENQUANTO DIREITO DE CIDADANIA: UMA DIMENSÃO DA INTEGRALIDADE REGULADA Márcia Portugal Siqueira* Elda Coelho de Azevedo Bussinguer** RESUMO Apresenta os conceitos e concepções de regulação do sistema público de saúde, com ênfase na regulação do acesso da população às tecnologias biomédicas, dirigida para a relação da gestão e dos gestores do SUS com a rede de prestadores de serviços de saúde complementar especializada de média e alta complexidade. Abordada…

PROFESSORA: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira DISCIPLINA: Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade e Política Social II. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Tema: Construção da política de saúde. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2 Desenvolvimento ..................................................................................... 4 3…

DIREITO À SAÚDE vs. DIREITO À PATENTE Legalidade da Quebra de Patentes: O Caso dos Antiretrovirais 1 INTRODUÇÃO Os direitos de propriedade industrial, especialmente o da patente, vêm provocando questionamentos quanto a sua extensão e limites, posto que as mesmas normas são utilizadas para regulamentar o direito sobre variados produtos. O monopólio que tratava o instituto das patentes no século XIX transformou se em monopólio dos monopólios (monopólio do benefício controlado

EXCELENTÍSSIMA SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA ..., XX. XXXX, por intermédio de seu advogado dativo ao final assinado, conforme provisão em anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de , nas pessoas de seus representantes legais, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. I - DOS FATOS: A requerente ..... II – DOS DIREITOS: Inicialmente, cumpre…