Saúde Pública

Saúde Pública: dificuldades na implementação do Direito à Saúde

Dayane Silva Couto
Sociologia Jurídica – Professora Lara de Windson Oliveira

Unaí – MG
Novembro / 2013
Saúde Pública: dificuldades na implementação do Direito à Saúde

RESUMO
O estudo tratado são as dificuldades na saúde pública enfrentadas pela população que recorrer ao SUS – Sistema Único de Saúde para terem acesso à saúde de forma digna. A falta de serviços gratuitos de saúde como tratamentos, medicamentos, hospitais e programas de preservação não podem ser simplesmente esquecidas pelo fato da ausência do Estado. A união da população para que esse direito tenha sua garantia é indispensável, pois a falta de informação e participação é um dos fatores que impedem a execução dos programas de saúde. O objetivo é demonstrar de forma simples o descaso do Estado com a saúde pública e o difícil acesso da população nos programas do governo, demonstrando que, na ausência do Estado, deve haver a união da população em prol de melhorias nos recursos disponíveis. A população brasileira sofre com uma alta carga tributária, que em tese seria a garantia do bom funcionamento do sistema de saúde, porém, a saúde continua precária.
Palavras-chave: Saúde pública. Direito. Descaso. Estado.
Introdução
O direito à saúde é um bem da cidadania, um direito inalienável. A Constituição Federal em seu artigo 5º garante a inviolabilidade do direito à vida, dando suporte aos cidadãos. E em seu artigo 196, tem a saúde como um direito de todos e dever do Estado, dever este, que faz com que o mesmo tenha obrigação de construir meios para que a garantia desse direito seja devidamente concretizada, para que seja concretizada a função social do próprio Estado. Foi criado em 1988 o SUS – Sistema Único de