Direito à saúde dos idosos

Curso: Direitos Humanos Aluno: Umbelina Maria de Oliveira - Matrícula: UC 10601729 | PROPOSTA DE PROJETO DE PESQUISA PARA ARTIGO | Versão do documento: 001 | 1-Título do Trabalho/ Projeto /Monografia Violações dos Direitos dos Direitos Humanos dos Idosos Pinheirenses e os desafios para a efetiva concretização. | 2- Justificativa É considerado idoso o indivíduo que alcançou a idade de 60 anos ou mais.Localizado no noroeste de Minas Gerais, João Pinheiro é o maior município em extensão territorial de Minas Gerais, com 10.727.460 km², tendo quase o dobro da área de todo o Distrito Federal. De acordo com o censo de 2010 a cidade de João Pinheiro possui uma população de 45.260 mil habitantes e 4.440 idosos.Segundo o IBGE, o número de idosos crescerá 3,6 vezes entre 2000 a 2050, isso significa que serão aproximadamente 52 milhões de brasileiros com mais de 60 anos e uma expectativa de vida em torno de 81,29 anos. Isso será em decorrência do aumento da expectativa de vida, o que sugere a necessidade de mudanças no cenário político e socioeconômico do País e dos municípios. Considerando os aspectos legais que fundamentam os Direitos dos Idosos, a Constituição Federal de 1988 que reconhece os Idosos como sujeitos de Direitos, a Política Nacional do Idoso instituída pela Lei nº 8.842 de 04/01/1994 que objetiva assegurar os direitos sociais dos Idosos e a promulgação do Estatuto do Idoso em 01/10/2003 pela Lei nº 10.741. O Estatuto é um marco jurídico para a proteção especial do idoso, considerando sua peculiar vulnerabilidade, suas demandas e seus direitos especiais.A pesquisa pretende apresentar os desafios que a comunidade pinheirense enfrenta para o alcance dos Direitos dos Idosos, destacando as violações, as dificuldades enfrentadas e delineando as propostas interventivas junto a este público. A pesquisa apontará a rede de serviços existentes relativos aos Programas de Proteção e Apoio aos Idosos. Diante da característica do município de possuir uma extensa