Direito de familia

Sumário

Introdução ........................................................................................................................ 03
Estatuto do Idoso: um avanço legal ............................................................................... 04
Conceituando a saúde do idoso ...................................................................................... 08
Legislação ......................................................................................................................... 09
Politicas publicas para o idoso........................................................................................ 12
Conselhos Municipais do Idoso ...................................................................................... 13
Realidade x Lei................................................................................................................. 14
Conclusão ......................................................................................................................... 16
Referencias ...................................................................................................................... 17

1. Introdução
Os conflitos e as reivindicações sócias são fundamentais para o Direito, pois estimulam a positivação de normas que beneficiam a sociedade, ou seja, esses direitos passam a ser protegidos e legitimados pelo Estado. Essas garantias surgem para efetivar o direito a cidadania e respeitar ao principio da dignidade da pessoa humana, assegurando que o idoso possui status de cidadão e, por conseqüência, deve ser contemplado por todos os instrumentos asseguradores da dignidade humana aos brasileiros, sem distinção.
A questão do envelhecimento vem ganhando visibilidade na sociedade da informação devido ao prolongamento da expectativa de vida da população e consequente crescimento do número de idosos em todo o mundo. Com o conhecimento das implicações biológicas, psicológicas e