Saúde E Direito

elenca, em seu art. 6º, os direitos sociais, imprescindíveis ao gozo de um dos direitos fundamentais que é o direito à vida. Dentre os diversos direitos sociais tidos, também, como fundamentais, a Carta Magna inclui a saúde como um direito social e, na implementação deste, enumera uma série de outros direitos. O direito à saúde, portanto, será analisado no presente artigo, trabalhando-se os enfoques nas disciplinas de Direito Administrativo (serviço público de saúde), Direito…

uma finalidade comum: cuidar e promover a saúde de toda a população, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros. O SUS existe há pouco tempo. Surgiu como resposta à insatisfação e descontentamento existente em relação aos direitos de cidadania, acesso, serviços e forma de organização do sistema de saúde. Nos anos 70 e 80, vários médicos, enfermeiros, donas de casa, trabalhadores de sindicatos, religiosos e funcionários dos postos e secretarias de saúde levaram adiante um movimento,…

INTRODUÇÃO A saúde esta assegurada na Constituição Federal como um direito de todos. O artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. Desta forma, a saúde passou a ser um direito público subjetivo, bem jurídico constitucionalmente tutelado. Ao poder público…

A saúde é ou deveria ser um direito de todos por que sem ela não há condições de uma vida descente, e é um dever dos governantes a tornarem cada vez melhor, a população paga impostos e estes devem ser implantados na saúde como um bem maior. Onde todas e quaisquer pessoas possam ser atendidas pelo seu grau de necessidade, hoje se vê pessoas que vivem menos por causa de uma questão social, uma classe tem uma expectativa de vida maior que a outra. O direito da saúde é parte de um…

fazer uma reforma no centro do Rio, implementando projetos de saneamento básico e urbanização. Ele designa Oswaldo Cruz, biólogo e sanitarista, para ser chefe do Departamento Nacional de Saúde Pública, que juntamente com o Prefeito Pereira Passos, começaram a reforma. Na década de 20, as preocupações com a saúde pública no Brasil apresentavam-se relacionadas, em grande parte, aos interesses da economia cafeeira, que transformara o país num dos principais supridores de matérias-primas no…

3.2.2 - A DIMENSÃO NEGATIVA DO DIREITO À SAÚDE (A SAÚDE COMO DIREITO DE DEFESA) Segundo o texto da Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado do site Direito do Estado, afirma que “o Estado (assim como os demais particulares), tem o dever jurídico de não afetar a saúde das pessoas, de nada fazer no sentido de prejudicar a saúde.” Para a Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, fazendo referência à sustentação de Maurício Antônio Ribeiro Lopes expõe: A proteção qualificada que o…

A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL CONSTRUCTING THE RIGHT TO HEALTH IN BRAZIL Sueli Gandolfi Dallari(*) RESUMO O direito à saúde recebeu — pela primeira vez — tratamento constitucional no Brasil em 1988, fruto de grande participação popular. Neste estudo, se busca compreender a extensão dessa afirmação e verificar sua implementação normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evolução dos conceitos de saúde e de direito, concluiu-se que o direito à saúde deve…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes MBA GESTÃO EM PLANOS DE SAÚDE/TURMA 07 MARIELI NASCIMENTO TRONCHA GOIÂNIA/GOIÁS 2012 1. INTRODUÇÃO Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: a) Os consumidores que tem contrato com planos de saúde podem invocar o CDC para resguardar os seus direitos ?Por que? b) Na sua opinião, quais foram as três principais mudanças…

UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ- UNOPAR LUCINÉIA CONTES SAÚDE DIREITO UNIVERSAL COLATINA – ES 2011 UNIVERSIDADE DO NORTE DO PARANÁ- UNOPAR LUCINÉIA CONTES SAÚDE DIREITO UNIVERSAL Trabalho apresentado a Universidade do Norte do Paraná – UNOPAR, referente ao documentário “SICKO de Michael Moore, sob orientação dos professores: Rodrigo…

VIEIRA AMORIM título do trabalho " Saúde Direito de Todos" VITÓRIA DA CONQUISTA BA 2012 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL: VI semestre ALBA CELESTE SOARES VIEIRA AMORIM título do trabalho “Saúde Direito de Todos" Trabalho…