Saúde E Direito

Ética, direitos dos usuários e políticas de humanização da atenção à saúde Ethics, users’ rights and policies of humanization of healthcare Paulo Antonio de Carvalho Fortes Médico sanitarista. Professor Associado do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública - USP E-mail: pacfusp@usp.br Resumo O artigo trata da evolução das políticas públicas de humanização dos serviços de saúde no Brasil. No campo da atenção em saúde, o termo humanização tem sido…

Presencial Conectado serviço social SUZANA PAULA BARBOSA a construção historica da participaçao politica no brasil Porto Velho 2014 SUZANA PAULA BARBOSA a CONSTRUÇÃO historica da participaçao politica no brasil Trabalho apresentado Direito e Legislação Social, Politicas Sociais I e FHTM do Serviço Social IV, da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Prof. Paulo Sérgio Aragão Jossan Batistute Maria Lucimar Pereira Porto Velho 2014 SUMÁRIO TOC \o…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de…

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar a questão do direito fundamental à saúde, matéria cada vez mais suscitada no meio jurídico em razão do relevante número de ações nos órgãos jurisdicionais pleiteando a liberação e concessão de medicamentos, dentre outras obrigações de prestação de assistência médica pelos entes públicos. O direito à saúde é um dos direitos sociais…

ARTIGO ARTICLE Direito à saúde: um convite à reflexão Healthcare rights: an invitation for reflection Vera Maria Ribeiro Nogueira Denise Elvira Pires de Pires 2 1 Abstract 1 Departamento de Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil. 2 Programa de Pós-graduação em Enfermagem, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil. Correspondência Vera Maria Ribeiro Nogueira Campus Universitário, Florianópolis, SC…

Page 2 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1ª edição –…

AS AÇÕES PROFISSIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA DO RECÉM-NATO DE RISCO RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo as questões da saúde pública no Brasil, a inserção do serviço social na saúde e as ações profissionais do Serviço Social no Programa de Vigilância do Recém-Nato de Risco - PROVIDA, um projeto piloto que atua na zona oeste do município do Rio de Janeiro, no bairro de Jacarepaguá. O objetivo central é apresentar a atuação do Serviço Social no projeto

estratégia de intervenção governamental. E essas relações que quando são estabelecidas entre o Estado e Políticas Sociais implantada em determinada sociedade, dão certo; as analises são importantes porque quando é direcionada para a área de educação, saúde previdência habitação determina o seu sucesso ou fracasso e que exige um enorme esforço por parte de quem está à frente dessas políticas. Existe uma diferença entre Estado e Governo; “considera-se o Estado como um conjunto de…

INTRODUÇÃO O direito à protecção da saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa, e assenta num conjunto de valores fundamentais como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade. No quadro legislativo da Saúde são estabelecidos direitos mais específicos, nomeadamente na Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90, de 24 de Agosto) e no Estatuto Hospitalar (Decreto-Lei n.º 48 357, de 27 de Abril de 1968). São estes os princípios orientadores que servem de base à…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ___ Vara Judicial da Comarca Campo Bom/RS URGENTE! PEDIDO DE CIRUGIA! RISCO DE VIDA! ANGELICA VON MUHLEN DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG 1074927318, inscrita no CPF 479.061.540-53, residente e domiciliada na Rua Chorão, nº 71, Bairro Operário, Campo Bom/RS, CEP 93700-000 AÇÃO ORDINÁRIA, em face de Município de Campo Bom, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Av. Independência, nº 800, Centro, Campo